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Jurídico Escada Ponteana Planos de Existência, Validade e Eficácia (Plano de Existência – elementos) Outubro de 2013 Marcelo Divino de Oliveira Elementos Estruturais do Negócio Jurídico Elementos Essenciais Elementos Naturais Elementos Acidentais Imprescindíveis à existência do ato negocial. Decorrem do próprio Negócio Jurídico. Estão implícitos no negócio jurídico sem que haja necessidade de menção expressa. Ex. Compra e Venda - para comprador – dar garantia do cumprimento do contrato – art. 477 CC. - para vendedor – responde pelos vícios redibitórios ou riscos da evicção. São estipulações ou cláusulas acessórias que modificam uma ou algumas consequências naturais do negócio entabulado. Se dividem em: Genéricos – agente capaz, objeto lícito e forma. (art. 104 CC). Específicos/Particulares – pertinentes a determinado negócio jurídico. Marcelo Divino de Oliveira Escada Ponteana Teoria criada pelo civilista Pontes de Miranda, o qual concebia que o Negócio Jurídico é construído em três planos: PLANO DA EFICÁCIA PLANO DA VALIDADE PLANO DA EXISTÊNCIA Marcelo Divino de Oliveira Escada Ponteana EFICAZ VALER EXISTIR Ex. Contrato de Educação Acadêmico x Faculdade Ex. Contrato de Educação Acadêmico – estar presente às aulas Faculdade - propiciar conteúdo ao acadêmico Ex. Contrato de Educação Acadêmico – estar presente às aulas Faculdade - propiciar conteúdo ao acadêmico NÃO SIGINFICA ÊXITO AO TÉRMINO DO CURSO POIS ... Marcelo Divino de Oliveira Escada…

ESCADA PONTEANA Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo,matemático e escritor brasileiro. Na Visão de Pontes de Miranda o negócio jurídico é dividido em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada escada ponteana. Cada degrau corresponde a um plano citado anteriormente sendo o primeiro…

art.177 da cc. Nulidade absoluta: atinge interesse de ordem publica, opera-se de pleno direito não convalece com o tempo, sentença declaratória, não descontitui o ato mas apenas declara nulidade, pode ser alegada aqualquer tempo, não há decadência, pode ser argüida pela partes, terceiro interessado, MP e pelo juiz(de oficio), efeito de sentença e ex tunc, isto e retroage desde a data da pratica do ato, porque o mesmo já nasce nulo. 3- Para que serve a escada ponteana. O estudo do…

Planos do negócio jurídico (Escada Ponteana) Planos do negócio jurídico No estudo dos fatos jurídicos (sentido amplo) um tema interessante e que revela boa lógica doutrinária é o estudo dos planos do negócio jurídico. Inicialmente cabe esclarecer que o negócio jurídico é espécie de fato jurídico que contém elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com uma finalidade especifica. Os fatos jurídicos são o gênero das espécies fato jurídico em sentido estrito,…

modo, por haver a vontade, mesmo que viciada, o negócio jurídico existe (pois a vontade é um dos elementos do plano de existência do negócio). Todavia, há um defeito nas qualidades, nas características desta vontade, razão pela qual os vícios do consentimento afetam o plano da validade, pois, além de existir, a vontade deve ser livre e de boa-fé. Neste sentido, os negócios com vício no consentimento são anuláveis e não nulos, havendo um direito potestativo da parte lesada em anulá-los.…

Escada Ponteana O negócio jurídico é fato, é fato jurídico, é ato jurídico e é o conceito central da parte geral do código civil. É a principal forma de exercício da autonomia privada, segundo o professor Antonio Junqueira de Azevedo, titular da USP. É o direito da pessoa regulamentar os próprios interesses. Ou ainda, negócio jurídico é aquele fato jurídico, elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com uma finalidade especifica. Na visão de Pontes de Miranda, o…

REVISÃO DE DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. DANIEL PAIVA TEORIA GERAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Com intuito de relembrar e aprimorar o estudo da disciplina de base (Direito Civil I – Parte Geral), já vista no semestre passado, e facilitar a compreensão dos institutos da disciplina Direito Civil II (Obrigações), faremos uma pequena revisão acerca da Teoria Geral dos Negócios Jurídicos. 1. NOÇÕES GERAIS: A expressão “negócio jurídico” não é empregada no Código Civil de 2002 no…

quais são os seus elementos estruturais (art. 104, CC). O cerne principal do negócio, a manifestação da vontade, sofreu um verdadeiro impacto, apontando alguns autores que é praticamente impossível hoje a sua manifestação inequívoca e plena. Hoje se tornaram raras as manifestações de vontade plenas e inequívocas nos contratos em geral. O contrato estanque concebido à luz do pacta sunt servanda, da regra de que o mesmo sempre faz lei entre as partes, simplesmente não existe mais. Os…

Introdução Para falarmos elementos acidentais de negocio jurídico temos primeiro que conceituar o negocio jurídico, negocio jurídico nada mais é que manifestação de vontade humana que esta de acordo com o ordenamento jurídico e que produz efeitos desejado pelas partes.Também temos que citar a teoria desenvolvida por Pontes de Miranda á escada ponteana na qual falava que todo negocio jurídico deve ser analisado pelo operador do direito a parti de três planos: o primeiro plano do…

Escada Ponteana (Negócio Jurídico) O negócio jurídico é fato, é fato jurídico, é ato jurídico e é o conceito central da parte geral do código civil. Por sua vez os atos jurídicos se dividem em: ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. O negócio jurídico traduz uma declaração de vontade, emitida segundo a regra da autonomia privada de vontade pela qual o sujeito pretende atingir determinados efeitos jurídicos escolhidos, diferentemente do que ocorre com o ato jurídico…