Escada ponteana

ESCADA PONTEANA

Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo,matemático e escritor brasileiro. Na Visão de Pontes de Miranda o negócio jurídico é dividido em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada escada ponteana. Cada degrau corresponde a um plano citado anteriormente sendo o primeiro plano correspondente ao primeiro degrau e assim seguidamente.

Primeiro degrau - O plano da existência
Onde estão os elementos mínimos para a existência. São eles: agente, objeto e forma. Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Sem estes elementos, ele não existe. Não há previsão contra a teoria da existência. O plano da existência está embutido no plano da validade (implícito). Alguns doutrinadores julgam este como teoria sem utilidade. Casamento inexistente: resolve com a questão da nulidade; contrato inexistente se resolve com a teoria da nulidade. A teoria da inexistência é preferida por vários autores. No artigo 104 do CC, já trata do plano da validade.

Segundo degrau - O plano da validade
Os substantivos recebem os adjetivos. Requisitos de validade artigo 104 do CC: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei. O código civil adotou o plano da validade. Neste artigo são mencionados artigos que tratam das regras para a nulidade absoluta e nulidade relativa ou anulabilidade. Terceiro degrau - O plano da eficácia
Estão as conseqüências do negócio jurídico, seus efeitos práticos no caso concreto. Elementos acidentais do negócio jurídico: condição, encargo/modo, termo.

Condição – Elemento futuro e incerto. Tem efeito suspensivo quando condiciona o início do negócio jurídico à ocorrência do evento incerto. Ex: Filho, se você passar no vestibular te darei um carro. Já na condição resolutiva,