NEGÓCIO JURIDICO E A ESCADA PONTEANA

TRABALHO DE DIREITO CIVIL
NEGÓCIO JURÍDICO E A ESCADA PONTEANA

Introdução ao Negócio Jurídico:

Segundo Miguel Reale, “Negócio Jurídico é aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico”.
Esse ato volitivo apresentado pelo autor gera consequências no mundo jurídico visando criar, modificar e extinguir direitos. Uma das classificações imprescindíveis para a formulação de tal ato é a licitude, já que grande parte da doutrina considera inexistente a elaboração de atos ilícitos.
O contrato, que é a principal fonte de obrigações do negócio jurídico, pode ser unilateral, bilateral ou plurilateral. O negócio unilateral é caracterizado pela vontade proveniente de apenas uma parte, um exemplo é a doação. O fato bilateral é determinado pelo ato volitivo de duas partes, um exemplo é a compra e a venda. E o plurilateral é definido pela vontade múltipla dos indivíduos visando um objetivo em comum, um exemplo é o contrato de sociedade.
A metodologia criada por Pontes de Miranda, busca facilitar a compreensão da estruturação do negócio jurídico, a qual é ilustrada através da “Escada Ponteana”. Tal estruturação se baseia na divisão do negócio jurídico em três planos: existência, validade e eficácia.

PLANO DE EXISTÊNCIA:
O ato da existência deve passar por uma avaliação quanto a sua regularidade para ingressar no Plano da Validade. Os requisitos que determinam a transferência para o próximo degrau da Escada Ponteana são: a presença de partes/agentes; manifestação da vontade; objeto do negócio e a forma de contrato. Um exemplo para ilustrar tal exposto seria o casamento, instituição que depende da manifestação voluntária das partes envolvidas, as quais objetivam a formação de uma vida em comum a partir da elaboração de um contrato solene.

PLANO DE VALIDADE:
Após o cumprimento de tais