Teoria Da Escada Ponteana

de 5 mil por prejuízo causado ao Peterson. Sabe-se exatamente o valor do pagamento. Obrigação ilíquida - certa quanto a sua existência e determinável quanto ao seu objeto. Ex: liquidação de sentença de divida trabalhista. AULA 06.11.12 TEORIA DO PAGAMENTO O pagamento é a principal forma de extinção das obrigações. O sujeito passivo do pagamento é o credor E o sujeito ativo é o devedor. Natureza jurídica do pagamento Pagamento é fato jurídico negocial (negócio jurídico), pois não

filhos havidos fora do casamento é irrevogável. Posso reconhecer um filho em testamento? Posso. Os testamentos são revogáveis, no entanto, a única parte que não se revoga é reconhecimento de filiação. Pontes de Miranda idealizou (essa teoria não é dele) uma escada ponteana: existência, validade, eficácia. Testamento: não tem eficácia, fica suspenso e o plano da eficácia só é atingido com a morte do testador. O testamento, no caso do conhecimento de paternidade, produz efeito de imediato,…

voluntatem, isto é, produzido pela vontade das partes. Também se faz necessário avaliar o embate sobre a vontade no negócio jurídico iniciado na Alemanha pelos adeptos da teoria da vontade e os da teoria da declaração. Os primeiros entendem que se deve perseguir a vontade interna do agente, enquanto os partidários da teoria da declaração entendem que devemos nos ater a declaração. A resolução se dá da seguinte forma: a vontade não faz parte da existência do negócio, mas influiu sobre…

CÓDIGO CIVIL DE 2002. PARTE GERAL. DA PESSOA NATURAL 3.1 Da pessoa natural, humana ou física. Conceitos iniciais. Personalidade e capacidade. A situação jurídica do nascituro 3.1.1 Os absolutamente incapazes 3.1.2 Os relativamente incapazes 3.1.3 Teoria geral da representação 3.1.4 Da emancipação 3.2 Os direitos da personalidade na concepção civil-constitucional 3.2.1 Introdução. Conceito de direitos da personalidade 3.2.2 Classificação e características dos direitos da personalidade…

aquisição, conservação, modificação e extinção de direitos, e, em seguida, no Título I, dos “Atos jurídicos”. O novo Código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”, porque Marcos Bernardes de Mello, Teoria do fato jurídico, Plano da existência, p. 38-39. 1 1 Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, por sua vez, dividem-se em: a) Ordinários, como o nascimento e a morte, que constituem…

personalidade jurídica do nascituro. Duas são as principais teorias no tocante ao início da personalidade jurídica do nascituro: a natalista e a concepcionista. Pela teoria natalista, o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois o Código Civil exigiria o nascimento com vida e o nascituro teria mera expectativa de direitos. São adeptos dessa teoria Silvio Rodrigues, San Tiago Dantas, Caio Mario da Silva Pereira e Sílvio de Salvo Venosa. Pela teoria concepcionista, o nascituro é…

Teoria geral dos Contratos 1) Conceito O contrato surge a partir do momento em que as pessoas passam a viver em sociedade. Em tese, trata-se de um ato jurídico bilateral, dependente de ao menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, alteração ou até mesmo a extinção dos direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Requisitos de validade: seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o ordenamento jurídico, a boa-fé, a sua função social e econômica e os…

direito privado 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica 2.4 Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimônio mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 2.4.2.5 2.4.2.6…

privado 2.4 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimôn mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 Classificação quanto à…

CIVIL INTENSIVO II (PROF. FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo, reformar, invalidar,…