Teoria Concepcionista Do Nascituro

AULA II – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) A PESSOA NATURAL: Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. Docimasia hidrostática de Galeno. Natureza jurídica do nascituro. Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. CAPACIDADE CIVIL: conceito e distinções. Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. A incapacidade e o impedimento. Hipóteses legais de incapacidade civil:…

ela incide gerando efeitos retroativos - a partir de então - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Infralegal – Diz-se de atos ou recomendações que não estão de acordo com os dispositivos legais Nascituro – É um feto. No Direito é grande a controvérsia se tal feto, apesar de já ter vida, pode ser considerado um ser humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CAPACIDADE CIVIL 9 2.2 Capacidade de fato 9 2.3 Capacidade Civil Plena 10 3 A…

2 NASCITURO. 2.1 Conceito. O nascituro é o ser vivo que se encontra no ventre materno, ou seja, já fora concebido, porém não nasceu. O nascituro mesmo em fase formação tem seus direitos resguardados pela lei, mas, somente se concretizará com seu nascimento com vida. Para Maria Helena Diniz1o nascimento é o início da vida extra-uterina da pessoa e de sua personalidade jurídica material, que permanecia em estado potencial. O nascituro, para a citada doutrinadora

são as três teorias adotadas pelo Direito com relação ao início do Direito da Personalidade? Explique. Teoria Natalista: afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida. Teoria Concepcionista: admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvando apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de heranças, legado e doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida. Teoria da Personalidade Condicionada: o…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 9 2 DIREITO À VIDA... 10 2.1 Direito à Vida na Constituição Federal ........................ lo 2.2 Direito à Vida no Ordenamento Infra-Constitucional 11 30 INÍCIO DA VIDA .................................... 13 3.1 Teorias sobre o Início da Vida................................................ 13 3.2 A lei de Biossegurança e o Início da Vida.............................. 14 4 ANENCEFALIA 17 4.1 Aspectos Médicos da Anencefalia .............. 17 4.2 Aspectos…

fundamentais do nascituro, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar destinada a cobrir despesas adicionais decorrentes do período da gravidez, desde consultas médicas, hospitalares, exames, remédios, enxoval até a alimentação regrada e diferenciada da mulher ao encontrar-se em tal estado, objetivando sempre assegurar os cuidados necessários para uma gravidez saudável. Nota-se que a obrigação alimentar começa antes do nascimento com vida devido à proteção jurídica concedida ao…

Proteção jurídica do nascituro. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. COMEÇO DA PERSONALIDADE: A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida – o que se constata pela respiração (docimasia hidrostática de Galeno), independentemente do corte do cordão umbilical. NASCITURO é aquele que foi concebido, porém ainda não nasceu. O nascituro, portanto, é pessoa? Ver teorias…

mostrem anomalias e deformidades. V- O nascituro É explicado por três teorias,são elas: natalista,personalidade condicional, e a concepcionista. A natalista nos diz que a personalidade civil é iniciada somente com o nascimento com vida. Esta é a presente no código civil brasileiro. A personalidade condicional nos diz que o nascituro é pessoa condicional,pois a aquisição da personalidade é efetivada perante o nascimento com vida. Já a concepcionista afirma que adquire personalidade antes do

determina que a personalidade se inicia do nascimento com vida, ressaltando a preservação, desde a concepção, do nascituro. Assim, embora se adote a Teoria Natalista (personalidade a partir do nascimento), existe corrente doutrinária a defender a Teoria concepcionista (personalidade desde a concepção). Independente da teoria adotada, certo é que a lei pôs a salvo alguns direitos do nascituro, embora não tenha delineado quais seriam. A fim de se determinar se o feto pode sofrer…

tenha economia própria). O art. 2º do novo Código Civil reproduziu ipsis litteris o art. 4º do Código revogado (de 1916): "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." A personalidade civil da pessoa física é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. Tal atributo tem início diante do nascimento com vida, fato que pode ser…