Teoria Concepcionista Do Nascituro

OS EFEITOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA CONFORME AS TEORIAS BRASILEIRAS Os efeitos da reprodução assistida são vários, já que não há uma legislação específica sobre a temática, de tal forma que, para solucionar um caso jurídico, torna-se confuso, em decorrência dessa lacuna em lei, e pelo vastos tipos de doutrinas sobre o caso em comento. A reprodução assistida cria um grande vínculo e modelos familiares, dependendo da forma como fora realizada, surgindo assim várias pessoas como pais e…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL MARINGÁ – PR. 2015 SUMARIO 1) Pessoa natural: 1.1 Conceito de pessoa; 1.2 Conceito de personalidade jurídica; 1.3 Inicio da personalidade jurídica (teoria natalista e concepcionista); 1.4 Nascituro; 1.5 Capacidade (conceito, capacidade de fato e capacidade de direito); 1.6 Incapacidade (conceito e casos); 1.7 Cessão da incapacidade; 1.8 Extinção da pessoa natural (morte real e morte presumida sem declaração de ausência)

3 Pontos e argumentos divergentes............................ página 4 4 Conclusão do caso.................................................... página 5 5 Pontos a destacar...................................................... página 5 6 O nascituro e seus direitos na legislação brasileira.. páginas 5 e 6 7 Possíveis rumos do caso, se passado no Brasil....... páginas 6 e 7 8 Fontes ........................................................................ página 7

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

____________________________________________ Prof. Universidade Tuiuti do Paraná Curso de Direito RESUMO Versa o presente estudo a respeito da Lei n.º 11.804 de 05 de novembro de 2008, que estabelece o direito a alimentos gravídicos. Analisa os direitos do nascituro, bem como o direito a alimentos. Apresenta os aspectos processuais da referida lei, além de avaliar seus polêmicos artigos. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico em…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – Questões para estudo QUESTÕES 1) Sob a acepção jurídica do termo, o que é pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características…

batimentos cardíacos, tendo sido ou não cortado o cordão, esteja ou não desprendida a placenta.” 2) A situação jurídica do Nascituro. A segunda parte do art. 2º do CC, ao se referir ao nascituro, reconhece em seu favor direitos. Nascituro, segundo Francisco Amaral, é “o que está por nascer, mas já foi concebido no ventre materno”. Questão fundamental: Ora, se o nascituro é dotado de direitos, não deveria ser também considerado uma pessoa? A doutrina diverge a este…

A PROTEÇÃO LEGAL DO NASCITURO E DO EMBRIÃO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA INTRODUÇÂO O estudo do tema proposto visa definir critérios constitucionais na garantia da vida enquanto direito fundamental, para o embrião concebido fora do útero materno, ou seja na reprodução assistida, utilizada pelos casais com problemas de fertilidade. Entretanto, isso não ocorre, pois, conforme o Projeto de Lei do Senado federal nº 9090 em seu artigo 9º &1º “não se aplicam…

concepção, os direitos do nascituro). TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO →Nascituro é o ente concebido, mas ainda não nascido. Com relação ao nascituro ter direitos ou não na ordem civil, há várias teorias explicativas: Teoria da natalidade ou natalista: para essa o nascituro tem mera expectativa de direitos, uma vez que não possui personalidade civil, pois ainda não nasceu. Teoria concepcionista: para esta a personalidade civil é adquirida a partir da concepção, logo o nascituro…

Conceito de Nascituro: aquele ente concebido que ainda não nasceu. Embrião conservado em laboratório, então, NÃO é nascituro. Este deve ter obrigatoriamente vida intra-uterina. Teorias explicativas da situação jurídica do nascituro: 1ª – Natalista – foi defendida por Vicente Ráo, Silvio Rodrigues, Silvio Venosa, Eduardo Espíndola. É a teoria predominante no d. brasileiro. Sustenta que a personalidade jurídica só é adquirida a partir do nascimento com vida, de maneira que o nascituro…