DIREITO

OS EFEITOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA CONFORME AS TEORIAS BRASILEIRAS

Os efeitos da reprodução assistida são vários, já que não há uma legislação específica sobre a temática, de tal forma que, para solucionar um caso jurídico, torna-se confuso, em decorrência dessa lacuna em lei, e pelo vastos tipos de doutrinas sobre o caso em comento.
A reprodução assistida cria um grande vínculo e modelos familiares, dependendo da forma como fora realizada, surgindo assim várias pessoas como pais e mães, isso dependendo das condições que foi feita. Um mesmo filho pode ter origem estabelecida sobre vários vínculos, sejam biológicos, afetivos, contratuais e jurídicos entre pessoas distintas, até mesmo entre desconhecidos.
Vale ressaltar que em casos de adoção, na recomposição familiar e em boa parte das técnicas de reprodução assistida, a ascendência genética não coincide com a paternidade jurídica ou afetiva, havendo, assim, uma pluralidade de sujeitos potencialmente portadores da condição de pai e de mãe, a depender do vínculo eleito para prevalecer no caso concreto.
As diversas posturas jurídicas decorrem das tradições, dos usos e costumes, das religiões e, de valores e ideologias dominantes dos países. O Código Civil Brasileiro em regra opta pela teoria natalista, mas em virtude de vários direitos concedidos ao nascituro, tais como o direito à vida, inclusive de proteção contra o aborto; direito à proteção pré natal, já que o embrião concebido tem direitos; direito de receber doação e herança e direito de lhe ser nomeado curador de seus interesses, fica evidente a tendência pela teoria concepcionista, já que a lei ampara a concepção da vida, o inicio, desde a penetração do espermatozoide no óvulo, mesmo fora do corpo da mulher.
Já a falta de uma legislação específica, prejudica o princípio da celeridade processual, tendo em vista, o grande número de doutrinas sobre o caso concreto.