Teoria Concepcionista Do Nascituro

parte do art. 2º, todavia, dispõe que o nascituro teria direitos desde a concepção, o que nos remeteria à ideia de que também teria personalidade, indo de encontro à primeira parte do referido artigo. Este conflito tenta ser solucionado por meio das teorias explicativas do nascituro: TEMÁTICA ACENTUADAMENTE POLÊMICA. Teorias explicativas do nascituro: Recomenda-se, a título de pesquisa, a obra A Tutela Civil do Nascituro, de Silmara Chinelato. Nascituro, segundo Limongi França, é…

DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito A situação jurídica do nascituro e a lei 11.804/2008 viviane colaço Jaraguá do Sul , 10 novembro de 2010 centro universitário de jaraguá do sul – unerj PRÓ-REITORIA DE graduação CENTRO DE CIÊNCIAS sociais aplicadas e JURÍDICA CURSO DE graduação em direito O nascituro e a lei 11.804/2008 Viviane colaço Monografia apresentada à banca examinadora do CENTRO…

irrenunciáveis, impenhoráveis, inalienáveis e inexpropriáveis. São titulares dos direitos da personalidade todos aqueles nascidos com vida, muito embora a lei proteja alguns direitos do nascituro, do natimorto e da pessoa jurídica, quando possível. 3) O nascituro possui direitos? A lei protege as expectativas de direito do nascituro? R.: Sim, tem expectativas de direitos, que irão materializar-se quando nascer com vida. Sim, a lei os protege. Nascendo com vida, confirmam-se esses…

expressão utilizado na Legislação do Imposto de Renda no Direito Tributário. 3.Personalidade Jurídica_ .Artigo. 2 , CC/02 _ A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida ; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. .Nota : Personalidade Civil da Pessoa é Sinônimo de Personalidade Jurídica. .Artigo. 1º , CC/02 _ Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. .Conceito_ .Personalidade Jurídica, segundo o Ilustre ´´ CLOVES…

materno e, notadamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse referencial epistemológico, o trabalho rechaça qualquer estratagema que solape a vida, ainda que precária e breve, de um ser humano. PALAVRAS-CHAVE: 1. Anencéfalo 2. Nascituro 3. Sujeito de direitos 4. Direitos da personalidade ____________________________ INTRODUÇÃO Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto colocado no ranking de nascimento de fetos anencefálicos ficando atrás…

ordem civil. Nascituro: ente concebido e ainda não nascido; Para a doutrina majoritária nascer com vida inicia-se com o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório. Teorias a respeito do nascituro: Teoria concepcionista para essa teoria, o nascituro tem personalidade desde a sua concepção, logo, poderá ter direitos e deveres na ordem civil. Ex: nascituro pode receber doação (doutrina minotária). A lei 11804/2008 fixa a possibilidade dos chamados alimentos gravídicos. Teoria da…

NASCITURO Assis, SP. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................06 CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO..................................................................07 CONCLUSÃO................................................................................................................12 BIBLIOGRAFIA.................................................

os alimentos gravídicos ainda estão em período de maturação não só na prática forense, mas sobretudo quanto à sua repercussão social. Leandro Soares Lomeu[2] destaca que: “Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as…

o que mede a personalidade jurídica é a capacidade da pessoa realizar ou não o cumprimento de um dever jurídico. De acordo com Francisco Amaral (2002, p. 215), pessoa natural ou física é o ser humano enquanto sujeito de direitos e deveres. Sua teoria se fundamenta a partir dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, a saber: todo ser humano é pessoa, pelo simples fato de existir; todos possuem a mesma personalidade porque têm a mesma aptidão para figurarem como titularidade

parentesco, existindo assim uma lacuna quando se tratava de alimentos devidos ao nascituro, ou seja, o nascituro só poderia pleitear alimentos, se viesse a nascer com vida. Com tamanha lacuna, a mulher grávida via-se impossibilitada de pleitear alimentos em favor do ser que está por nascer, em 2008 foi sancionada a Lei 11.804, que regula os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos necessários à gestação do nascituro. Esses alimentos são fixados conforme os recursos da gestante e…