Quest Es Direito Civil

Questões Direito Civil
1º Semestre

1) Quais são os elementos que compões o nome?
O prenome e o sobrenome

2) Quais são as três teorias adotadas pelo Direito com relação ao início do Direito da Personalidade? Explique.
Teoria Natalista: afirma que a personalidade civil somente se inicia com o nascimento com vida.
Teoria Concepcionista: admite que se adquire a personalidade antes do nascimento, ou seja, desde a concepção, ressalvando apenas os direitos patrimoniais, decorrentes de heranças, legado e doação, que ficam condicionados ao nascimento com vida.
Teoria da Personalidade Condicionada: o nascituro tem personalidade, sob a condição de que nasça com vida.

3) Em que casos se admite a alteração do nome:
I- apelidos públicos notórios;
II- proteger testemunha de um crime;
III- erro gráfico;
IV- exponha o portador ao ridículo;
V- tradução de nomes estrangeiros;
VI- adoção;
VII- que não prejudique o prenome e o sobrenome.

4) Quem são considerados os absolutamente incapazes?
I- Menores de 16 anos;
II- Enfermor ou deficientes mentais que não possuem discernimento quanto aos seus atos;
III- Os que não podem exprimir sua vontade.

5) Com relação aos Direitos da Personalidade quais são os atos proibidos?
I- Diminuição permanente da integridade física;
II- Contrariam os bons costumes.

6) Quem tem legitimidade para o exercício de medidas processuais de proteção aos Direitos da Personalidade?
O próprio titular, em caso de morte a legitimidade se dá a familiares (conjugues mais colaterais de até 4ºgrau).

7) O que significa o Direito da Personalidade referente a intransmissibilidade?
O Direito da Personalidade não pode ser transmitidos em vida e nem após a morte.