Temeraria

contrariou o preceito O Constitucional constitucional de assegurar a todo o cidadão, recursos para o ensino supletivo, Direito independente da idade, o direito ao ensino deixa de cumprir um preceito Ensino fundamental, ao considerar temerária ou estabelecido Fundamental indesejável a expansão dos cursos supletivos, Constituição Cursos condicionado Supletivos quantidade e qualidade”. LDB p. 112 – “A nova LDB vem completar esse Embora a nova LDB…

ou o documento, apenas descobrir o seu conteúdo. O pedido de exibição de documento pode ser aforado em caráter cautelar ou não cautelar, com isso ensejando ao interessado instruir futura ação, ou mesmo avaliar seu Direito Material, evitando lide temerária ou pedido excessivo. Inteligência do art. 844, II, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. DOS REQUERIMENTOS: LIMINARMENTE REQUER QUE V. EXA. CONCEDA LIMINARMENTE E INAUDITA ALTERA PARS QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA EXIBA…

materiais pelas razões mais banais, desmoralizando completamente o instituto. Entretanto, não se pode desvirtuar a garantia constitucional de ressarcimento, pois, dessa forma, estar-se-ia incentivando o ingresso de ações aventureiras e demandas temerárias. Tanto é esse o entendimento que no IX Encontro de Tribunais de Alçada do Brasil, realizado nos dias 29 e 30.08.97 em São Paulo, aprovou-se, por razão de mera prudência, a tese por maioria, de que “à indenização por danos morais deve…

representa uma capitiodiminutio para o réu. Nesta vereda, convém invocar uma lição do Professor Afrânio Jardim: Torna – se necessária ao regular exercício do direito da ação penal a sólida demonstração, prima facie, de que a acusação não é temerária, por isso que lastreada em um mínimo de prova. Este suporte mínimo se relaciona com os indícios de autoria, existencial material do fato típico e alguma prova de antijuridicidade e culpabilidade. ( Afrânio Silva Jardim, Arquivamento e…

intimando-se o órgão protetivo da forma mais célere para que cumpra a medida imediatamente e se abstenha de informar a negativação advinda do contrato em tela a quem quer que seja. III – A NECESSÁRIA INDENIZAÇÃO 9. Sem sombra de dúvidas, a temerária atitude da ré causa tormento e prejuízos ao autor. A inscrição indevida de seu nome acarreta, por si só, além de constrangimentos e restrição ao crédito, obstáculos para a concessão de linhas de crédito e financiamentos. 10. É…

nacionalizada e não houve qualquer tipo de regulação efetiva do mercado após a crise – óbvio: todos os postos chave da economia eram ocupados por egressos de Wall Street. E no final acabou em uma enorme pizza, apesar das comprovadas fraudes e gestão temerária. Os efeitos percorreram todo o mundo, pois como aumentou a taxa de desemprego, muitos perderam suas economias e até suas residências, consequentemente a possibilidade de pagar suas dividas e consumir. Os países que importam…

diferença entre condição e termo? 2) Qual a diferença entre cessão e novação? 3) Qual a diferença entre posse e propriedade? 4) Qual a diferença entre a lei substantivas e o direito adjetivo? 5) Qual a diferença entre litigância de má - fé e lide temerária? 6) Diferencie ato voluntário de ato contenciosa. 7) Qual a diferença entre ação IN REM e ação IN PERSONAM? princípios gerais de direito que, para os romanos, são viver honestamente, não prejudicar a ninguém e dar a cada um o…

utilizado como sinônimo de ação, porém na verdade aquela (lide) é um meio pelo qual se exercita o direito a esta (ação). Significa demanda, litígio, pleito judicial. Pode ser pendente, quando já houve citação, porém ainda não se proferiu a sentença; e temerária, quando há abuso de direito, em que uma parte litiga apenas para prejudicar outrem. Provimento: Termo muito utilizado no Direito como sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no…

Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta;…

valores de débitos, devendo tal matéria ser alegada em procedimento executório. Contudo, salta aos olhos a disparidade nas alegações contidas na exordial, tornando impossível não mencionar valores no presente feito. 13. A presente lide é totalmente temerária, pois não alcança os requisitos necessários para interposição de cautelar de arresto. 14. O promovente embasa sua pretensão na suposta possibilidade do promovido estar contraindo dívidas extraordinárias e tenta fazer prova da…