Glossário juridico

1520 palavras 7 páginas
Agravado: Parte contrária ao agravante.
Arrestar: Confiscar (bens ou quaisquer outras propriedades) através de uma ação judicial; ocasionar arresto em; apreender. (Etm. do francês: arrester)
Busca e apreensão: Medida preventiva ou preparatória que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou pessoa que é objeto de diligência judicial ou policial.
Embargar: Impedir a realização de algo através da utilização do embargo: embargar um projeto.
Jurisdição: Repetição uniforme e constante de uma decisão sempre no mesmo sentido.
Penhorar: A penhora consiste na apreensão judicial dos bens do devedor com finalidade de garantir o pagamento de uma dívida. Os bens serão retirados da posse do devedor para garantir a execução do débito.
Retido : Que foi preso, que se encontra encarcerado; detido.
Sumária: Breve, resumida, simples, rápida.
Foro: lugar onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário conjunto de órgãos jurisdicionais jurisdição, juízo (foro civil, foro criminal)
Juízo: Faculdade intelectual de julgar, entender, comparar e tirar conclusões.
Instância: Esta corresponde ao grau de jurisdição, ou de julgamento, que se observa na organização judiciária.
Entrância: As comarcas são classificadas, administrativamente, em entrâncias, de acordo com alguns critérios, como o número de processos, população, importância dos municípios (se são metrópole ou do interior), etc.
Condenado: Pessoa que sofreu algum tipo de condenação; que foi anunciado ou declarado como culpado.
Preliminarmente: primeiramente, anteriormente , antes de tudo, em primeiro lugar
Contestar: Recusar o reconhecimento de um direito: contestar uma sucessão.
Pôr em discussão a justeza ou a veracidade de uma coisa; negar, objetar.
Impugnar: Colocar-se contra; ter uma posição contrária a; não concordar com: impugnar as normas; impugnar certos preceitos
Requerido: Solicitado, pedido.
Contraditório: que exprime o contrário: declarações contraditórias

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