Temeraria

responsabilidade civil do advogado nessa legislação. Em seu parágrafo único, o mesmo dispõe acerca da lide temerária, atribuindo responsabilidade solidária entre o advogado e o cliente quando se unem para lesar a parte contrária. Ocorre a lide temerária quando o advogado coligar-se com o cliente para lesar a parte contrária, sendo solidariamente responsável pelos danos que causar. A lide temerária funciona como meio indevido de pressão e intimidação, estando destituída de qualquer…

prováveis ou possíveis ações de cobrança contra o mesmo Réu e que possam impactar sobre a propriedade ainda mantida em conjunto, resguardadas possíveis ações de cobrança por danos materiais, morais e à imagem impostas e causadas pela conduta fiscal temerária do Réu sobre os demais herdeiros e condôminos e a propriedade mantida em conjunto; 2º Solicitar cópias das declarações de renda realizadas pelo Réu no período de 1988 a 2014, para verificação do Juízo e dos demais herdeiros e Autor…

a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Como a Interditanda não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida da Interditanda, até a efetivação da tutela…

receio de desagradar o magistrado ou a qualquer autoridade nem de incorrer em impopularidade; responsabilizar–se pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, sendo solidariamente responsável com seu cliente em caso de lide temerária, desde que com ele coligado para lesar a parte contrária, o que será apurado em processo específico; obrigar-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados do Código de Ética e Disciplina (arts, 31, 32, e 33). Estas liberdades e a…

plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), ante a proteção exigida pelo ordenamento jurídico pátrio aos interesses do incapaz. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio e a vida do interditando, até a efetivação da tutela…

DA AUSENCIA DE REQUISITOS DA TEMPORÁRIA A prisão temporária é instituto do Direito Processual Penal, de natureza jurídica cautelar, cabível somente na fase de inquérito policial e durante as investigações, ante a sua imprescindibilidade, sendo temerária a sua adoção e aplicável somente quando não mais cabível medida diversa da prisão. O processo cautelar, por sua vez, é medida excepcional e pressupõe a presença do fumus comissi delicti (justa causa) e periculum, que traduz-se no…

ou consideração ao jogar contra o adversário ou ainda, jogou sem precaução. Não será necessária uma sanção disciplinar adicional se a falta for considerada imprudente; 14) Temerária, significa que o jogador realiza uma ação sem levar em conta o risco e conseqüências para seu adversário. O jogador que atua de maneira temerária deverá ser penalizado com cartão; 15) Com uso de força excessiva, significa que o jogador se excede na força aplicada, correndo o risco de lesionar o seu…

fundamentalmente por um complexo, mas coordenado, sistema de preclusões, não sendo permitida, a todo o momento, a rediscussão sobre tema infraconstitucional, legalmente reservado à determinada fase. 4. Evidenciado ter sido a lide proposta de forma temerária, impõe-se a multa por litigância de máfé. 5. Recurso ordinário desprovido, prejudicado o recurso especial e o agravo retido. (TSE, Recurso Ordinário n.º 2.335, de 8.4.2010, Rel. Min. Fernando Gonçalves) ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008.…

da situação acabou por ajudar o embrião da que viria ser uma "Revolução Francesa", que teve como lema Liberdade, Igualdade, Fraternidade. O poder do pão era tão forte nesta época, que influenciou o comando político do país, lembrando a situação temeraria de que os romanos tinham receio do que poderia acontecer. Essa medo dos romanos acabou, quem sabe, por inspirar os franceses. Em 1793, a corte autoriza a lei de igualdade entre os cidadãos e, um dos mais fortes capítulos foi a venda em…

mãos (7). As faltas do futsal são das seguintes espécies: a. Faltas Técnicas b. Faltas Pessoais c. Faltas Disciplinares FALTAS TÉCNICAS 2. Considera-se falta técnica aquela em que o atleta comete, intencionalmente, de maneira imprudente, temerária e com o uso de força excessiva, uma das seguintes infrações: a. Dar ou tentar dar pontapé no adversário; b. Calçar o adversário, isto é, derrubar ou tentar fazê-lo usando as pernas, agachando-se na frente ou por trás dele; c. Pular ou…