Temeraria

qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão. Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa. Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Art. 33. O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de

dos Advogados do Brasil, em seu artigo 32, parágrafo único, ordena que havendo coligação entre advogado e seu cliente para lesar a parte contrária, condenar-se-á solidariamente aquele, apenas em ação autônoma daquela em que se detectou a conduta temerária, mediante devida comprovação de conluio. Aliás, ressalte-se que a disposição do artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, acertadamente prevê ação regressiva contra o advogado, quando deste ultimo decorrer o ato da conduta…

ESTÁVEL PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Não existindo nos autos elementos probatórios contundentes capazes de sustentar a efetiva incidência do tipo penal descrito no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/06, mostra-se temerária a condenação pelo crime em debate, devendo-se, por conseguinte, manter-se a absolvição dos acusados. RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Criminal. Relator: Roberto Lucas Pacheco. Comarca de Origem: São José. Órgão Julgador: Quarta…

tanto que várias vezes solicitou explicações para as empresas Requeridas, sem sucesso, não houve qualquer explicação sobre a conduta fraudulenta ou mesmo fato que justificasse a abusividade e antijuricidade. Ora, Excelência, é no mínimo temerária a atitude da Requerida BV Financeira, no tocante aos seus procedimentos, diante da flagrante inobservância do bom censo e das Leis Vigentes. Infere-se, assim, que a Requerida BV Financeira ao efetuar financiamento em nome do…

informação, que devem acompanhar a acusação penal (arts. 12, 39, 5º, e 46, 1º, do Cód. Proc. Penal). Mais adiante, refere o aludido autor que se torna necessário ao regular o exercício da ação penal a demonstração, prima facie, de que a acusação não é temerária ou leviana, por isso que lastreada em um mínimo de prova. Este suporte probatório mínimo se relaciona com os indícios da autoria, existência material de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade.…

Sul Catarinense Ecodesenvolvimento I Renato Rampinelli Acadêmicas: Jessica Possamai Gonçalves e Kellen Cristina May. Tendencia de Urbanização Brasileira no final do século XX. Falar do futuro da urbanização e das cidades é coisa temerária, mas não falar é uma deserção. Não se trata do futuro certeza, porque isso seria desmentir a sua definição, mas do futuro como tendência. O futuro é formado pelo conjunto de informações que a população adquire dentro do…

interditando vive sob a vigilância da autora e percebe aposentadoria por invalidez,a qual decorre da sua incapacidade de trabalho. Todavia, como o interditando não detém o elementar discernimento para a prática dos atos da vida civil, torna-se temerária e incerta a adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção. Assim, demonstrado está o fundado receio de dano de difícil reparação (periculum in mora) ao patrimônio do interditando, até a efetivação da…

Locadora-REQUERENTE, de participar do ato da reforma da casa, talvez para apresentar uma despesa além da real, e continua agindo de má-fé ao teimar em manter nos autos documentos tão questionáveis. Isso é o que se pode chamar de Litigância de má-fé, ou temerária e não ao contrário, como quer o mesmo. Assim sendo, espera o requerente seja a presente impugnação recebida e acatada, deixando, bem claro, que pretende provar o alegado em audiência que for designada por V. Exa., através de…

concedido um tiro livre indireto para a equipe adversária no local onde o executor toca a bola pela segunda vez. Se, na execução correta de um tiro de canto, o executor chutar a bola, intencionalmente contra um adversário de maneira não imprudente, não temerária nem com uso de força excessiva, com a intenção de poder tocá-la novamente, o árbitro deverá permitir que o jogo continue. A bola deverá ser colocada dentro do quarto do círculo de canto e estará em jogo no momento em que for…

orientara uma das partes a seguir um caminho que nem sequer pedira. (Se um cardápio oferece batatas fritas ou brócolis, o freguês pode pedir as fritas sem provar a verdura.) No dia 16 de fevereiro, o desembargador considerou "gratuita ofensa" a "temerária arguição" e, surpreedentemente, "por motivo de foro íntimo", abandonou a relatoria do processo. Aí o jogo embaralhou-se. Um litígio desse tamanho, que começa com uma juíza abrindo um procedimento arbitral, pode esbarrar num…