Temeraria

Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

CONDUTAS ANTI-DESPORTIVAS Será concedido um tiro livre direto a equipe adversária se um jogador comete uma das seguintes seis (06) faltas de uma maneira que o árbitro considere imprudente, temerária ou com o uso de uma força excessiva: dar ou tentar dar um pontapé em um adversário; dar ou tentar dar uma rasteira em um adversário; saltar sobre um adversário; trancar a um adversário; agredir ou tentar agredir a um adversário; empurrar a um adversário. Será concedido

coisas concretas da vida. O questionamento sempre foi à alavanca crucial do conhecimento, sendo que para mudar alguma coisa é imprescindível desfazê-la em parte ou, com parâmetros, desfazê-la totalmente. A lógica do questionar leva a uma coerência temerária de a tudo desfazer para inovar. Como exemplo a informática, onde cada computador novo é feito para ser jogado fora, literalmente morre de véspera e não sendo possível imaginar um computador final, eterno. E é neste foco que se nos…

questões ventiladas nas razões recursais ao conhecimento deste Superior Tribunal de Justiça, a Recorrente deveria ter lançado mão dos embargos declaratórios, a fim de provocar o imprescindível prequestionamento da matéria. Todavia, optou pela temerária via direta de recurso especial, com o que deixou de cumprir conditio sine qua non para o conhecimento de sua pretensão, até porque, mesmo com a oposição de declaratórios, persiste a necessidade do prequestionamento, conforme…

contra o Paraguai, nos chamados batalhões “zuavos”, o que permitiu por seu lado que os capoeiristas incorporassem a disciplina militar, e a luta ganhasse o status de arte marcial. Os capoeiristas eram utilizados contra cargas de baionetas, ação temerária, mas onde seu preparo permitia certo sucesso, e o que é mais importante, sua participação no conflito ajudou a estimular uma mudança de mentalidade rumo a abolição. Mais tarde com os negros libertos, mas ainda marginalizados, a luta…

DIREITO E MORAL O texto analisado de Hart foca em aprofundar a compreensão do direito, da coerção e da moral como fenômenos sociais diferentes, mas relacionados. Segundo o autor, teorias que defendem um modelo simples de sistema jurídico são temerárias, propondo uma forma mais profunda de análise, entendendo essas motivações das regras sociais e entendendo as diferenciações dos conceitos e impactos na sociedade e nos sistema jurídico. Neste contexto, o autor distingue e coloca…

Garcia de Freitas Borges (Relatora) A decisão agravada restou assim redigida: “O magistrado a quo entendeu incabível a concessão liminar pretendida pelos agravantes, sob o seguintes fundamentos: a) não restou comprovada a intenção maliciosa ou temerária da agravada, b) a mera sustação dos cheques não importa em ato fraudulento e c) não houve a prova literal da dívida líquida e certa (desconhecimento da causa debendi) (art. 814, I, CPC). Entendo que a decisão agravada deve ser…

283 do Código de Processo Civil, deveria instruir a inicial com documento hábil que comprovasse essa alegação, aqui impugnada por não ser verdadeira, nos precisos termos do mencionado artigo 283 da lei processual civil, tratando-se de alegação temerária com o único objetivo de induzir o julgador ao erro. Portanto, por esta preliminar, pede a declaração de falta de interesse de agir da autora, com a extinção do processo sem julgamento de mérito e com a condenação da parte Autora

informado quanto aos riscos de seu litígio. Isto feito, o cliente poderá requisitar inversão do ônus da prova, cabendo ao advogado, para fins de não ser responsabilizado, provar que agiu com cautela e prudência, não envolvendo seu cliente em lide temerária. “RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS À IMAGEM – OBRIGAÇÃO DE MEIO – A obrigação do advogado é de meio e não de resultado e a sua responsabilidade depende da perquirição de culpa, a teor do…

alterando a verdade dos fatos com o objetivo de enriquecer-se às custas da ré, provocando uma lide temerária, trazendo as barras da justiça fatos infundados e inverídicos conforme já mencionado. Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (10.10.2011) reforçou a relevância da ação rescisória e definiu a aplicação de multa de litigância de má-fé (art. 17, I e VI do Código de Processo Civil) em ações temerárias, com fulcro protelatório e sem base legal.