Temas Descriminantes Putativas

Culpabilidade, inúmeras teorias foram elaboradas a fim de explicá-la, porém a quantidade de posicionamentos, alguns se completando, outros divergindo entre si, acabam por dificultar o entendimento dos iniciantes no estudo do tema. Este trabalho, portanto, sem a pretensão de querer esgotar o tema, mas a fim de facilitar e organizar o estudo fará a abordagem da evolução histórica da Culpabilidade, um apanhado das diversas Teorias existentes que pretenderam definir seu verdadeiro papel,…

correto afirmar, exceto: a) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo; b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta; c) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que…

(exclui só o dolo, reduz a pena de 1/6 a 1/3). Exigibilidade de Conduta Diversa: Coação Moral Irresistível / Obediência Hierárquica: Aparentemente legal: isenta de pena x manifestamente legal: mera causa de diminuição de pena * A legítima defesa putativa exclui a culpabilidade. A legítima defesa real exclui a antijuricidade. Fato Típico O fato típico é iniciado por uma conduta humana que é produtora de um resultado naturalístico, aqui há um elo que liga a conduta do agente ao…

antevisto pelo agente. Culpa própria: não quer o resultado, não assume o risco. Culpa imprópria: é erro de tipo permissivo (pode decorrer de discriminante putativa): é denominada, também, culpa extensiva ou por assimilação: prevê o resultado e pratica a conduta incidindo em erro de tipo evitável ou inescusável que pode decorrer das descriminantes putativas ou dos excessos das causas de justificação. Exemplo: pai atira no filho achando que era ladrão. Pune-se a título de culpa (embora…

Culpa Presumida (“in re ipsa”)  Não observar regulamento  Culpa Própria (Propriamente Dita)  Não quer e não assume o risco  Culpa Imprópria (por extensão, por assimilação ou por equiparação)  (Art. 20, p.1) Descriminantes Putativas  Infração Penal Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa…

hospital, vitimando-a fatalmente. De acordo com nosso Código Penal: a) não há relação de causalidade. b) há relação de causalidade. c) há uma superveniência de causa independente. d) não há uma superveniência de causa independente. 13. No tema atinente à relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devemos, mentalmente, excluí-la da série causal. Caso, com sua exclusão, o resultado deixasse de acontecer, é causa. Como se…

ausência do consentimento do ofendido de forma expressa, então teremos uma causa de exclusão do fato antijurídico. Sobre essa segunda possibilidade, trataremos na análise da tese de defesa de nº 19. 11. DESCRIMINANTES PUTATIVAS A tabela abaixo exemplifica hipótese de descriminantes putativas: Erro sobre fato “A” pensa que está repelindo agressão Legítima Defesa injusta quando, em verdade, não há qualquer agressão. “A” pensa que está sob perigo atual quando na Estado de Necessidade…

elas constituem.” Contentemo-nos, pois, com as árvores, sem, todavia, cometer o desatino de esquecer ou de negar a existência da floresta. (RADBRUCH) Hoje aqui estamos, mais uma vez sob a proteção de Deus, a fim de abordar um tema de suma importante para o Direito Penal, instrumento regulador da vida em sociedade. Trata-se do estudo das excludentes de ilicitude, previstas no artigo 23 e ss do CP. Agradecemos a presença de todos, e em especial pelo respeito a…

ao seu alcance e com ele pode tranqüilamente conter a agressão – o emprego de arma de fogo revela-se desnecessário). OBS: Meio necessário e proporcionalidade entre repulsa e agressão – há duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema: 1ª Posição – sustenta que a proporcionalidade entre repulsa e agressão é imprescindível para a existência do meio necessário. Assim, são necessários os meios reputados eficazes e suficientes para repelir a agressão. Quando a diferença…

trabalho visa entender o conceito de culpabilidade, bem como a sua aplicação em um caso concreto. Para o desenvolvimento da atividade, foram visitados diversas páginas dos tribunais na internet com o fito de buscar jurisprudências que se enquadrassem no tema sugerido, especialmente na excludente de culpabilidade em uma alegada embriaguez fortuita completa, sendo apresentado ao final um relatório com a opinião dos elementos do grupo com fundamentos doutrinários. DA IMPUTABILIDADE…