Temas Descriminantes Putativas

a culpabilidade, é insuficiente e não responde muito, pois valoração, por si mesmo, já induz um leque muito amplo de possibilidades, mormente em uma sociedade pluralista como a nossa. A dificuldade do tema é tamanha que até para lançar as bases mínimas da definição não existe consenso algum no tema. De qualquer modo, para construirmos o conceito de culpabilidade temos que partir de algum pressuposto. A doutrina lançou esse pressuposto sobre a valoração. Esta valoração é,…

pública, estaria sancionando a obrigação de o sujeito sofrer passivamente a agressão e legitimando a injustiça. Diante da agressão injusta, não se exige a fuga, entretanto, conforme as circunstâncias é conveniente o commodus discessus, que constitui, no tema da legítima defesa, o cômodo e prudente afastamento do local, distinguindo-se da fuga. 2. NATUREZA JURÍDICA Quanto à natureza jurídica da Legítima Defesa, há dois grupos de teorias que procuram fundamentá-la: a) considerando o…

......................... 68 3.4 Excludente de culpabilidade supralegal – Inexigibilidade de conduta diversa ...................................................................................................................... 69 3.5 Descriminantes putativas ................................................................................. 70 4 APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL ... 7Erro! Indicador não definido. 4.1 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade e a liberdade provisória ..........

atípica. DESCRIMINANTES PUTATIVAS O fato antijurídico pode ser afastado por diversas razões. A tais motivos, em sentido amplo, dá-se o nome de descriminantes penais. As principais descriminantes (rol não taxativo) são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito. Às vezes, o agente se equivoca sobre a existência de fatos que autorizem o uso dessas descriminantes e, às vezes, o equívoco recai sobre os limites das…

Plano de Aula: Ilicitude. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Ilicitude. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Ilicitude. Causas Excludentes Objetivos            Conhecer o plano de aula.     Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos

........................... 12 1.2.3. LEGÍTIMA DEFESA PREORDENADA............................................................ 12 1.2.4. LEGÍTIMA DEFESA X CRIMES PASSIONAIS................................................ 13 1.2.5. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA...................................................................... 14 1.3. EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA.................................................................... 15 1.4. JURISPRUDÊNCIAS RELACIONADAS COM A LEGÍTIMA DEFESA..............

erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude do seu comportamento (descriminante putativa) e, em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar de a ação ser dolosa, o agente responde por crime culposo na medida em que sua avaliação acerca da situação fática foi equivocada. Anuncia o art. 20, § 1°, do CP: “ Descriminantes putativas. § 1° - é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe…

configurar concurso de pessoas. 3) No crime descrito no art. 149 do Código Penal (redução à condição análoga à de escravo), o assentimento da vítima com a supressão de sua liberdade pessoal exclui o delito? Justifique sua resposta. Sobre este tema existem divergências doutrinárias. Autores como Guilherme de Sousa Nucci, trazem que, levando em consideração o caso concreto, é possível que o consentimento do ofendido afaste a ocorrência do crime previsto no art. 149 do Código Penal,…

atribuição. Ante o exposto, surge o denominado conflito aparente de normas entre os delitos de apropriação indébita, previsto nos art. 168, caput e §1°, III e peculato, art. 312, caput, ambos do Código Penal. Com base nos estudos realizados sobre o tema, solucione o caso concreto de modo a tipificar corretamente a conduta de Fábio indicando o princípio a ser adotado. a) responderá apenas pelo art. 168 do CP b) responderá pelo art. 168 e pelo 312 do CP c) responderá apenas pelo art. 312 do CP

alternatividade. 26- Acerca do tema conflito aparente de normas, comente os Princípios da subsidiariedade e da especialidade. R: O subsidiário só é aplicado quando não for possível a aplicação do tipo principal. Se chegar a ocorrer o estupro, então não há assédio. R: Homicídio: norma geral. Mas no mesmo Código Penal temos uma norma especial: o infanticídio: "matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após". 27- Acerca do tema conflito…