Temas Descriminantes Putativas

Portal do Aluno Página 1 de 6 Disciplina: DIREITO PENAL I Turma: DIREITO PENAL I (CCJ0007/1426859) 3002 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título Direito Penal I Código da disciplina SIA CCJ0007 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Penal I tem por…

necessidade – Artigo 24 do Código Penal 25 1.7.2 Legitima Defesa 25 1.7.3 Estrito cumprimento do dever legal 26 2.0 DAS ESPECIES DA LEGITIMA DEFESA 26 2.1 Da Legítima defesa subjetiva 26 2.2 Legítima defesa sucessiva 27 2.3 Legítima defesa putativa 27 2.4 Legítima defesa recíproca 29 2.5 Legítima defesa da honra 29 2.6 Ofendiculos 32 3.0 REQUISITOS DA LEGÍTIMA DEFESA 34 3.1 Agressão injusta, atual ou iminente 34 3.1.1 Agressão injusta 35 3.1.2 Agressão atual ou…

Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio - Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar…

Tema I A Exclusão da Ilicitude (Causas de Justificação) I. Legítima defesa. 1) Considerações gerais sobre a ilicitude. Evolução do conceito. 2) A legítima defesa: generalidades:a) Conceito e fundamento legal;b) Os elementos objetivos e o elemento subjetivo. 3) Espécies: legítima defesa real, legítima defesa putativa, legítima defesa subjetiva e legítima defesa sucessiva. Notas de Aula1 1. Causas de exclusão da ilicitude Antes de tudo, deve ser dito que o termo antijurídico, bastante

POSSUEM AUTONOMIA PROTETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 216, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCREDIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA PROTEÇÃO QUE RECAÍA SOBRE OS IMÓVEIS DEMOLIDOS - DOLO GENÉRICO COMPROVADO NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE DESCRIMINANTES PUTATIVAS OU DE ERRO DE TIPO - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO, COM A ANULAÇÃO PARCIAL 'AB INITIO' DA AÇÃO PENAL, REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (APELAÇÃO CRIMINAL N°…

Plano de Aula: 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título 16 - REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar e diferenciar os

quando o agente pratica a conduta em legítima defesa putativa. Assinale a alternativa correta. Parte superior do formulário a Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras. b Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. c Somente as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são verdadeiras. d Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras. e Somente as afirmativas 3 e 5 são verdadeiras. Você errou! Resposta: 02 Q4265 Considerando os temas relacionados ao tipo e à tipicidade penais,…

acobertadas por excludentes de ilicitude do agente. Sobre este tema, Rogério Greco cita Anibal Bruno: "Pela posição particular em que se encontra o agente ao praticá-las, se apresentam em face do Direito como lícitas. Essas condições especiais em que o agente atua, impedem que elas venham a ser antijurídicas. São situações de excepcional licitude que constituem as chamadas causas de exclusão da antijuridicidade, justificativas ou descriminantes". O art. 23 do CP, prevê quatro…

crime. Ensejam a criação de tipos permissivos de justificação. 4.1. A Exclusão da Ilicitude Aos acontecimentos diante dos quais o Direito autoriza a lesão ao bem jurídico dá-se o nome de justificativas penais, causas de exclusão da ilicitude, descriminantes ou tipos permissivos de justificação. Estando o sujeito em uma dessas situações, elimina-se o conteúdo de injusto do fato. A ilicitude sinalizada pela tipicidade não se confirma, excluindo-se. O dano ao bem jurídico é apenas…

14 9 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR 15 10 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS..........................................................................................................17 1 INTRODUÇÃO O presente estudo busca demonstrar os principais temas relacionados à culpabilidade. Sua importante evolução histórica, teorias e causas de exclusão. O Direito Penal consta em registros históricos há muitos séculos. Nem sempre a punibilidade de condutas se deu por intermédio do Estado, como…