Legitima defesa
11796 palavras
48 páginas
CENTRO PAULA SOUZA ETEC ALBERT EINSTEINSECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DE SÃO PAULO EXTENSÃO PINHEIROS
TÉCNICO JURÍDICO
O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA
O EXCESSO NA LEGITIMA DEFESA
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso Técnico Jurídico da Etec Albert Einstein, Extensão Pinheiros Alto de Pinheiros, Emiliano A. de C. de A. e Melo, como requisito parcial para a obtenção de grau de Técnico Jurídico.
Orientadora Ivelize Thais Ferreira
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso Técnico Jurídico da Etec Albert Einstein, Extensão Alto de Pinheiros, Emiliano A. de C. de A. e Melo, como requisito parcial para a obtenção de grau de Técnico Jurídico.
Orientadora: Ivelize Thais Ferreira.
Aprovada em: ____/___/____
BANCA EXAMINADORA
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RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo principal comprovar por meio de dados, informações e conceitos o que se entende por Legítima Defesa e quando é caracterizado o seu excesso. Demonstrar que Legítima Defesa é o ato pelo qual o indivíduo, utilizando dos meios necessários, defende seu bem jurídico ou de terceiros diante de uma agressão injusta, atual ou iminente. Este trabalho visa também explicar os fundamentos, os tipos e as consequências jurídicas desse ato, qual sejam, a legítima defesa e expor inclusive as diferenças entre quem comete um crime intencionalmente visando burlar a sua pena, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e tenta manipular a visão do crime na intenção de que o magistrado e o Ministério Público interpretem o seu crime intencional como sendo uma legítima defesa.
Palavras chave: Legítima Defesa, excesso, crime, ilicitude.
ABSTRACT
This paper main objective is to verify through data, information and concepts what is meant