Legitima defesa

4 Elemento subjetivo

De grande importância também é o elemento subjetivo, que nada mais é que o conhecimento que está sendo agredido, sendo indispensável para configurar legítima defesa. Lembrando que o excesso não é aceito exigindo a lei o uso da moderação. Quando um agente pressupõe uma agressão injusta, não pode invocar legitima defesa recíproca, já que um dos contentores (ou ambos no duelo) estará agindo ilicitamente quando tomar a iniciativa da agressão. Muito se discute se há legitima defesa quando há provocação do sujeito que alega a legítima defesa, e a maioria da doutrina entende que é necessário não haver provocação. Porém outros entendem que quando a provocação não constitui agressão não afasta a possibilidade de legítima defesa. O que não se aceita é a provocação que visa a agressão, tornando-se mero pretexto para agressão ilícita. Da mesma forma quem aceita desafio para luta (duelo) não estará amparado pela legítima defesa, já que é ato ilícito.

5 Legítima defesa putativa

De acordo com o entendimento de Mirabete, 1 a legítima defesa putativa “existe quando o agente, supondo por erro que está sendo agredido, repele a suposta agressão”. Neste caso, segundo o mesmo autor, inexiste um dos requisitos da legitima defesa, a agressão atual ou iminente, “não há uma legitima defesa real por não ter ocorrido a agressão que a justificaria, mas a excludente da culpabilidade por erro plenamente justificado pelas circunstâncias”. Lembrando que é sempre necessária a moderação. Alguns doutrinadores chamam de legítima defesa subjetiva, tratando como sinônimo de putativa, referindo-se ao excesso de defesa por erro escusável.

6 Hipóteses de legítima defesa

O autor Capez (CAPEZ, F. Curso de direito penal: parte geral. 13ª ed. p. 286 e 287) define algumas hipóteses em que cabe legítima defesa, conforme será descrito a seguir:

Legítima defesa contra agressão injusta de inimputável: ocorre quando o ato é praticado por inimputável, ou seja, por incapaz na