Temas Descriminantes Putativas

Tentativa 6.7 - Desistência Voluntária e Arrependimento eficaz 6.8 - Arrependimento Posterior 6.9 - Crime Impossível 6.10 - Crime Doloso 6.11 - Crime Culposo 6.12 - Agravação pelo Resultado 6.13 - Erro sobre elemento do tipo 6.14 - Descriminantes putativas 6.15 - Erro determinado por terceiro 6.16 - Erro sobre a pessoa 6.17 - Erro sobre a ilicitude do fato 6.18 - Coação irresistível e obediência Hierárquica 6.19 - Exclusão de ilicitude 6.20 - Excesso Punível …

*** Aula-tema: Fato Antijurídico; conceito, exclusão da antijuridicidade. Esta atividade é importante para se compreender o conceito de crime e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Ler os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual de crime. Bibliografia Complementar: • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal:…

cominação legal”, consubstanciando o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Dessa forma o objetivo do presente estudo é traçar a origem, desenvolvimento e contemporaneidade do instituto do crime, mais precisamente se debruçando sobre o tema da culpabilidade. II – Desenvolvimento - Histórico A título de esclarecimento é pertinente trazer as duas definições mais respeitadas, no Direito jurídico pátrio, sobre culpabilidade: a- A culpabilidade como pressuposto da…

dificuldades econômicas – a maioria da jurisprudência inadmite a mera alegação de miserabilidade do agente como causa excludente da criminalidade. Assim, dificuldades financeiras, desemprego, situação de penúria, por si sós, não caracterizam essa descriminante. Do contrário, estariam legalizadas todas as condutas dos marginais ou mesmo de grande parte da população desempregada que, por não exercer qualquer atividade laborativa, apoderam-se do patrimônio alheio para sua subsistência.…

TEMAS ABORDADOS: • LEGÍTIMA DEFESA • ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL • EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO • NOÇÕES BÁSICAS DE CULPABILIDADE LEGÍTIMA DEFESA Conceito: causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários. Não há, aqui, uma situação de perigo pondo em conflito dois ou mais bens, na qual um deles deverá ser sacrificado. Ao contrário, ocorre um efetivo ataque

TEORIA E EXERCÍCIOS - TRIBUNAIS CURSO PENAL – DIREITO PENAL PROFESSOR PEDRO IVO PROFESSOR PEDRO IVO Neste caso, responderá o indivíduo por homicídio doloso, pois presente se encontra o dolo eventual. Observe o interessante julgado do STF sobre o tema: HC 91159/MG, rel. Min. Ellen Gracie, 2.9.2008. (HC-91159) Salientou-se que, no Direito Penal contemporâneo, além direto — em que o agente quer o resultado como fim de sua considera unido a esta última — há o dolo eventual, em…

desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno esboço não tenha o condão de esgotar o assunto – que já foi objeto até de obras específicas de grandes penalistas pátrios –, mas, pode se mostrar como um contributo aos acadêmicos de Direito, que, a partir dele, podem…

antijuridicidade é muito debatida quando discutido questões sobre o bem jurídico penal. (livro indicado sobre o assunto: Bem jurídico penal e constituição – Luiz Regis Prado) CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE ou DA ANTIJURIDICIDADE Justificativas ou Descriminantes Podemos afirmar que quando o agente pratica uma conduta típica a regra será que a conduta também seja antijurídica. Contudo, há ações típicas que pela posição particular em que se encontram que se o agente pratica-las, se…

desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno esboço não tenha o condão de esgotar o assunto – que já foi objeto até de obras específicas de grandes penalistas pátrios –, mas, pode se mostrar como um contributo aos acadêmicos de Direito, que, a partir dele, podem…

injusto. O fato típico só permanece típico se também for ilícito. Se desaparecer a ilicitude, desaparece o fato típico. OBS.: ( a legítima defesa é um fato justificado (só fato justificado; aqui não se fala em fato típico justificado); e ( o ônus da descriminante deixa de ser da defesa. 4ª Corrente: Conhecida como teoria dos elementos negativos do tipo. Chega à mesma conclusão da ratio essendi, mas por caminhos diversos. Para essa teoria o tipo penal é composto por: a) elementos…