Temas Descriminantes Putativas

fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço”. É de suma importância que neste instante já tenhamos uma idéia exata da distinção entre a ignorância da lei e ausência de conhecimento da ilicitude, tema que já fora comentado quando da introdução e para onde remetemos o leitor. Faz-se nodal se ter em mente um premissa, qual seja, o que se exige não é uma consciência induvidosa da ilicitude, pôs se assim o fosse, somente os sábios…

constitucional “não há crime sem lei anterior que o defina”, nem “pena sem prévia cominação legal”, consubstanciando o Estado Brasileiro como um Estado Democrático de Direito. Dessa forma o objetivo do presente trabalho é traçar precisamente sobre o tema da culpabilidade. TEORIAS DA CULPABILIDADE Teoria Psicológica Segundo referida teoria o juízo de reprovação é caracterizado pela relação psíquica do autor com o fato praticado. A culpa estaria consubstanciada no nexo psicológico…

Bruno, dentre outros. Nosso entendimento era sustentado com o segundo posicionamento, mas após uma análise mais perfunctória, admitimos data vênia, como mais propriedade jurídica a primeira orientação, alterando, portanto, nosso entendimento sobre o tema. Mas, admitindo-se a segunda orientação, deixo uma pergunta que não cala: Existe a possibilidade de verificação do consentimento do ofendido como causa supralegal excludentes de antijuridicidade nos delitos culposos? ADPF n.º 54,…

Bruno, dentre outros. Nosso entendimento era sustentado com o segundo posicionamento, mas após uma análise mais perfunctória, admitimos data vênia, como mais propriedade jurídica a primeira orientação, alterando, portanto, nosso entendimento sobre o tema. Mas, admitindo-se a segunda orientação, deixo uma pergunta que não cala:Existe a possibilidade de verificação do consentimento do ofendido como causa supralegal excludentes de antijuridicidade nos delitos culposos? ADPF n.º 54, hoje…

Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique aos amigos Quer…

segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da antijuricidade seriam elementos negativos. Mas há quem defenda essa teoria... O QUE DEFENDE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL? Ontem tratamos de 2 teorias que têm relação com o tema tipicidade: -Teoria do tipo indiciário; - Teoria da tipicidade conglobante. Mas faltou uma, defendida por Miguel Real Júnior e pelo penalista Paulo Queiroz. Segundo essa teoria, que tem a ver com a teoria da tipicidade conglobante,…

legítima defesa putativa – Nesse caso, em primeiro lugar, temos que levar em consideração a hipótese de sujeito que pensa que esta em legítima defesa e agride. No entanto, o agredido não estava prestes a agredir o mencionado sujeito e, em razão da agressão deste último, age em legítima defesa. A solução para o exemplo é dada na aula de erro de tipo, o reconhecimento da legítima defesa esta condicionado a evitabilidade do erro de pensamento que “A” apresentou. (iii) legitima defesa…

um estudo delimitado de todas as excludentes legais de ilicitude, com o intuito de mostrar diferenças mais pertinentes entre elas. Buscou-se através deste compreender o porquê da exclusão de um dos elementos do crime realizada por cada uma das descriminantes e um possível excesso nelas, respondendo assim o agente por este. Para alcançar o objetivo gera, fez-se necessário realizar uma pesquisa bibliográfica em publicações atuais, e de autores especializados no assunto de âmbito penal. A…

permissivo ou DESCRIMINANTE PUTATIVA POR ERRO DE TIPO – tipo permissivo é aquele que permite a realização de um fato típico, sem configurar infração penal (trata-se das causas de exclusão da ilicitude). Putativo é aquilo que não existe na realidade, mas apenas na imaginação do agente (putativo = imaginário). Assim, a descriminante putativa compreende: a) a legítima defesa putativa; b) o estado de necessidade putativo; c) o exercício regular de direito putativo. Há duas espécies de…

consumação. Tratamos desse tema no tópico referente às espécies de dolo, uma vez que esse erro é também chamado de dolo geral ou erro sucessivo. 16) O que é descriminante putativa? Quais suas espécies? Resposta: é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Ela não existe na realidade, mas o sujeito pensa que sim, porque está errado. Só existe, portanto, na mente, na imaginação do agente. Por essa razão, é também conhecida como descriminante imaginária ou…