Temas Descriminantes Putativas

mãos ou na cintura. O CP trata do tema no art. 20, § 1º, sob a rubrica descriminantes putativas. A redação é imprecisa, pois, na verdade, esse dispositivo somente aborda uma das espécies de descriminantes putativas, a descriminante putativa por erro de tipo. A outra, chamada de descriminante putativa por erro de proibição (ou “erro de proibição indireto”), é regida pelo art. 21 do CP. Seguindo a denominação legal, portanto, pode-se falar em: legítima defesa putativa, estado de…

utilização de jurisprudência ou doutrina. Deve ser observado se a banca deixou de pontuar algum dos itens da sua prova. Caso isso tenha ocorrido você deverá recorrer exatamente sobre esse ponto, demonstrando que não obstante tenha abordado o tema referente a questão em linhas tais e tais em sua prova , conforme espelho de prova fornecido pela banca, não foi atribuída a pontuação adequada, pleiteando que lhe seja atribuída a pontuação integral, por ser questão de justiça.…

Portela.DESMISTIFICANDO O ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO) Sumário: 1. Introdução; 2. À Guisa de Introdução;3. Erro de Tipo; 3.1. Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro Essencial; 3.1.2 Erro de Tipo Acidental; 4. Erro de Proibição; 5. As Descriminantes Putativas Fáticas; 6. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O escopo do presente trabalho é explicar de forma clara e concisa a distinção entre os institutos: (erro de tipo e erro de proibição). Mostra-se pertinente o estudo, pois,…

inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço”. É de suma importância que neste instante já tenhamos uma idéia exata da distinção entre a ignorância da lei e ausência de conhecimento da ilicitude, tema já comentado. Faz-se mister se ter em mente um premissa, qual seja, o que se exige não é uma consciência induvidosa da ilicitude, o que se exige é uma potencial consciência que decorre necessariamente do conjunto de valores éticos e morais de cada

11. DESCRIMINANTES PUTATIVAS O fato antijurídico pode ser afastado por diversas razões. A tais motivos, em sentido amplo, dar-se o nome de descriminantes penais. As principais descriminantes (rol não taxativo) são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito. Às vezes, o agente se equivoca sobre a existência de fatos autorizem o uso dessas descriminantes e às vezes o equívoco recai sobre os limites das…

.................................. |41 | |11.2 DESCRIMINANTES PUTATIVAS.................................................................. |42 | |11.2.1 Efeitos das Descriminantes Putativas.................................................... |43 | |11.2.2 Hipóteses de Erro nas Descriminantes Putativas.................................. |43 |

Plano de Aula: 14 - Teoria do Erro. DIREITO PENAL I Título 14 - Teoria do Erro. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 14 Tema Teoria do Erro. Erro de Proibição. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Identificar as espécies de Erro de Proibição ou erro sobre a potencial consciência da ilicitude. ? Reconhecer, diante das…

ao conteúdo necessário da norma. Discriminantes Putativas (Estéfani) Conceito Discriminantes tem o mesmo significado que excludentes da ilicitude. A palavra putativa remete a ideia de imaginário, o que aparenta ser verdadeiro. Portanto, são situações que aparentam caracterizar excludentes. Ex: agente que se defende ao achar que está sendo roubado, mas na verdade é apenas um mendigo lhe pedindo esmola. Divisão das Discriminantes Putativas Estão subdivididas em 3 espécies: 1.…

Ilicitude. 1 Marcos, um fugitivo da polícia, certa vez andando pela rua percebe estar sendo seguido por dois homens. Acreditando ser policiais em vias de prendê-lo se vira sacando....... R= 1 - O aluno deve analisar os elementos constitutivos das descriminantes, pois, embora presentes os elementos objetivos da legítima defesa, o agente não sabia disso, estando ausente o elemento subjetivo e, como é majoritário que ambos são cumulativos, o será excluída a ilicitude. 2 -D 3 - C…

entre 1999 e 2000. (02/06/11) • Ele também é membro nato do Órgão Especial. Além disso, o Dr. Paulo é professor, já mais de 20 anos, de Direito Penal da PUC-SP. (02/06/11) • Ele já foi banca de Penal, no 79º Concurso, de Penal. Sabem qual foi o tema da dissertação, na 2ª fase: Omissão Penalmente Relevante!!! (02/06/11) • Lembram do art. 13, § 2º, do CP? Ficam algumas dicas: 1 - somente se aplica aos crimes omissivos impróprios, pois nos omissivos próprios ou puros, o dever de…