Temas Descriminantes Putativas

Excludentes de Antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar Culpabilidade, dirimentes a. Legítima defesa a. Menoridade b. Estado de necessidade b. Embriaguez c.Exercício regular de direito c. Doença mental d. Estrito cumprimento do dever legal d.Erro de proibição e. Coação moral irresistível f. Obediência hierárquica g.Causa supralegal Excludentes de antijuridicidade, ilicitude, descriminantes, justificar Descriminante = retira o crime, descriminar.…

TEMA: DA CULPABILIDADE I – Introdução O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico está caracterizado pela subsunção do ato concreto ao ordenamento jurídico penal. A antijuridicidade é caracterizada por ser determinada conduta contrária ao Direito. A culpabilidade é o juízo de reprovação que a conduta humana provoca no ambiente da coletividade, que somada às características da tipicidade e antijuridicidade caracterizam o crime. Assim, do ponto de vista jurídico o delito

onde foi usado critérios subjetivos e não objetivos: Resposta do recurso da questão 6: “Conforme previsto no item 4.2.7.1 do Edital a questão seria valorada conforme o conhecimento do candidato sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial esua capacidade de exposição do tema. O candidato não fez qualquer menção às teorias extremada e limitada da culpabilidade” (grifo nosso) Resposta ao recurso da questão 8: “[...] revela um raciocínio simplório e não condizente com…

proibição e descriminantes putativas; coação irresistível e obediência hierárquica; excludentes de ilicitude e de imputabilidade. Concurso de crimes. Concurso de pessoas. 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral a) Conhecimento dos fundamentos jurídicos do Direito Penal; b) Entendimento da evolução dos institutos penais, suas espécies e divisões; c) motivar o aluno a pesquisar e estudar, buscando promover a pesquisa constante pelos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre…

Plano de Aula: 13 - Teoria do Erro DIREITO PENAL I Título 13 - Teoria do Erro Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 13 Tema Teoria do Erro. Erro de Tipo Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer as Teorias acerca do Erro e seus efeitos jurídico-penais. ? Identificar as espécies de Erro: essencial e acidental …

tinha de conhecer o caráter ilícito de sua conduta. Vamos estudar cada um desses elementos mais à frente; D) Teoria limitada – É A ADOTADA PELO CÓDIGO PENAL. Possui os mesmos elementos da teoria normativa pura, mas difere dela ao tratar as descriminantes putativas. CUIDADO: Para parte da Doutrina, a teoria normativa pura se divide em:  Teoria extremada  Teoria limitada Para essa parcela da Doutrina, a teoria limitada faz parte da teoria normativa pura, sendo uma espécie dela. Mas…

Faculdade de praia grande Jose Gerbes Spuri Junior mat- 058. Trabalho de direito penal . Professor Pedro lazarini TEMA: ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO E SUAS FORMAS. 1. INTRODUÇÃO Trataremos do erro de tipo e do erro de proibição sob a égide da lei atual. Antes da reforma da parte geral do Código Penal Brasileiro de 1984, este assunto estava disposto no art. 17, § 1º e 2º do mesmo estatuto, e este estabelecia: “Art. 17 - É isento de pena quem comete o crime por erro quanto ao…

estudo delimitado de todas as excludentes legais de ilicitude, com o intuito de mostrar as diferenças mais pertinentes entre elas. Buscou-se através deste compreender o porquê da exclusão de um dos elementos do crime realizada por cada uma das descriminantes e de um possível excesso nelas, respondendo assim o agente por este. Para alcançar o objetivo geral, fez-se necessário realizar uma pesquisa bibliográfica em publicações atuais, e de autores especializados no assunto de âmbito…

ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL PAG. 18 7.1.4. ERRO DE PROIBIÇÃO INESCUSÁVEL PAG. 18 8. TEORIAS DA CULPABILIDADE PAG. 19 8.1. TEORIA ESTRITA DA CULPABILIDADE PAG. 19 8.2. TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE PAG. 21 9. O ERRO NAS DISCRIMINANTES PUTATIVAS EM FACE DAS TEORIAS DA CULPABILIDADE PAG. 21 10. CONCLUSÃO PAG. 22 11. BIBLIOGRAFIA PAG. 24 ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Trataremos do erro de tipo e do erro de proibição sob a égide da lei atual. Antes da…

seguidores. Ou seja, o CP quando se refere à culpabilidade, especificamente nos casos em que a afasta, utiliza, geralmente, expressões ligadas à aplicação da pena, estes estão descritos como: isentos de pena. Fundamento: Ex: art. 26 CP: que cuida do tema da inimputabilidade, iniciada com a redação: “é isento de pena o agente que, por doença.....”, ou ainda a segunda parte do art. 21, caput, do CP, que diz que o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável isenta de pena.…