Temas Descriminantes Putativas

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

art. 20 e seus parágrafos do Código penal cuidam do chamado erro do tipo, assim redigidos: Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível…

firmada procuraremos distinguir os Erros Penais colocando cada um em seu campo próprio. Desta disposição preludiana daremos início à busca de respostas às indagações mais complexas existentes como, por exemplo, se há ou não, possibilidade de Descriminante Putativa por Erro de Proibição. Nossa prioridade será a de estabelecer liame lógico-dedutivo entre o exposto no início até o ultimo capitulo de forma a não deixar nada perdido no bojo de nossa pesquisa evitando a causação de uma…

empírico-descriptiva y diferenciando estrictamente los caracteres objetivos de los subjetivos”. (Luzón Peña, p. 228). O conceito clássico de crime era tripartite, sendo elementos do crime o fato típico, a ilicitude, e a culpabilidade. Referindo-se ao tema, disserta Muñoz Conde: “En esta consideración del delito como acción típica, antijurídica y culpable, amenazada com uma pena, se agotaban todas las possibilidades de análisis del hecho punible.” (p. 227). Na definição de Liszt,…

assentada desde os primeiros anos do Curso de Direito, como pré-requisito para a ampla e correta compreensão de outros institutos penais posteriores e pertinentes a estes no estudo da Parte Geral do Estatuto Repressivo. Daí, ainda, ser pertinente tratar do tema, embora este pequeno esboço não tenha o condão de esgotar o assunto – que já foi objeto até de obras específicas de grandes penalistas pátrios –, mas, pode se mostrar como um contributo aos acadêmicos de Direito, que, a partir…

hipotética desenvolva o tema, abordando necessariamente os seguintes tópicos: ABCD- A relevância penal das condutas de Carlos e do menor. A possibilidade da autuação em flagrante delito de Carlos. A possibilidade da decretação da prisão preventiva de Carlos. As providências processuais penais a serem adotadas pela Autoridade Policial quanto ao local do crime. Delimitação do tema. Trata-se de questão que exige o conhecimento de Direito Penal, no que se relaciona às descriminantes…

Estado delega ao particular poder para que possa se defender diante de uma eventual agressão injusta, porém de maneira moderada utilizando os meios necessários para que seja lícita sua defesa. Desta feita, o trabalho conceitua e fundamenta o tema abordado para então trazer e explicar seus requisitos, apresentando questões relevantes e outras não tão pacificadora. JUSTIFICATIVA…

conglobante antinormativa. Pela tipicidade conglobante antinormativa, não é típica a conduta daquele que pratica uma conduta que, embora seja formalmente típica, seja imposta ou fomentada pelo direito. Os doutrinadores, ao lecionar sobre o tema, apresentam o exemplo do oficial de justiça que, cumprindo uma ordem de penhora e seqüestro de bens, toma do executado um quadro valioso. Vê-se que se trata exatamente da mesma situação prevista para a excludente do estrito cumprimento…

conglobante antinormativa. Pela tipicidade conglobante antinormativa, não é típica a conduta daquele que pratica uma conduta que, embora seja formalmente típica, seja imposta ou fomentada pelo direito. Os doutrinadores, ao lecionar sobre o tema, apresentam o exemplo do oficial de justiça que, cumprindo uma ordem de penhora e seqüestro de bens, toma do executado um quadro valioso. Vê-se que se trata exatamente da mesma situação prevista para a excludente do estrito cumprimento…

de proibição (art.21 do CP) ? O que é culpabilidade ? O que é exclusão de culpabilidade? Quais são? 32) O que é causa legal de justificação/descriminante ou causas de exclusão de ilicitude ou antijuridicidade? Fundamente. O que é legítima defesa real e quais o requisitos – De um exemplo. O que é legítima defesa putativa - De um exemplo. O que é estado de necessidade – De um exemplo. 33) O que é ilicitude? O que é culpabilidade e quais os requisitos?…