Aula 02 Direito Penal

Aula 02
Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas

Professor: Renan Araujo

Direito Penal TJDFT - (2015)
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 02

AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II):
CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO;
PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL.
SUMÁRIO
Apresentação da aula e sumário
I – Culpabilidade
II – Punibilidade e sua extinção
III – Ação penal
Questões jurisprudenciais relevantes
Lista das Questões
Questões Comentadas
Gabarito

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Olá, meus amigos!

Na última aula nós iniciamos o estudo do crime, seu conceito e elementos, estudando os dois primeiros deles: O fato típico e a ilicitude. Hoje, a matéria é hard. Vamos finalizar o estudo dos elementos do
Crime (Parte II - Culpabilidade), bem como a Imputabilidade
(para a maioria, integrante da Culpabilidade) e a Punibilidade.
Nossa aula de hoje tem muitas questões interessantes, algumas delas bem recentes. Assim, atenção!

Bons estudos!
Prof. Renan Araujo

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Direito Penal TJDFT - (2015)
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 02
I – CULPABILIDADE

A culpabilidade nada mais é que o juízo de reprovabilidade acerca da conduta

do

agente,

considerando-se

suas

circunstâncias

pessoais.
Diferentemente do que ocorre nos dois primeiros elementos (fato típico e ilicitude), onde se analisa o fato, na culpabilidade o objeto de estudo não é o fato, mas o agente. Daí alguns doutrinadores entenderem que a culpabilidade não integra o crime (por não estar relacionada ao fato criminoso, mas ao agente). Entretanto, vamos trabalhá-la como elemento do crime.
Quatro teorias existem acerca da culpabilidade:
A) Teoria psicológica – Para essa teoria a culpabilidade era analisada sob o prisma da imputabilidade e da vontade (dolo e culpa). Esta teoria entende que o agente seria culpável se era imputável no