Aula 04 Direito Processual Penal

Aula 04
Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo

Direito Processual Penal TJDFT - (2015)
TÉCNICO JUDICIÁRIO
Teoria e exercícios comentados
Prof. Renan Araujo Aula 04

AULA 04: ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS
(FORMA, TEMPO, LUGAR E NULIDADES). DAS
CITAÇÕES E INTIMAÇÕES.
SUMÁRIO
Apresentação da aula e sumário
I – Atos processuais (tempo, forma, prazo, nulidades)
II – Citações
III – Das Intimações
Lista das Questões
Questões Comentadas
Gabarito

PÁGINA
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31
51

Olá, meu povo!
Estudando muito?

Hoje vamos estudar os atos e prazos processuais, bem como as formas de

comunicação

dos

atos

processuais

(Citações

Intimações).

Bons estudos!
Prof. Renan Araujo

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e

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I – ATOS PROCESSUAIS: TEMPO, LUGAR E FORMA DOS ATOS
PROCESSUAIS.

Sabemos que o processo não é estático, ou seja, é dinâmico, de forma que é necessário que haja algum meio através do qual as partes e o Juiz impulsionem o processo. Isso se dá através da prática de ATOS
PROCESSUAIS.
Os atos processuais podem ser:

ATOS PROCESSUAIS

ATOS PROCESSUAIS
DA PARTE

ATOS PROCESSUAIS
DO JUIZ

Os segundos (atos do Juiz) são chamados, ainda, de ATOS
JURISDICIONAIS, pois através dos atos do Juiz o Estado exerce a
Jurisdição.

A) Forma dos atos processuais
Os atos processuais, em regra, não possuem forma definida. No entanto, quando a lei expressamente determinar a prática do ato processual mediante uma determinada forma, ela deve ser cumprida, sob pena de nulidade.
Uma forma que está expressamente prevista no CPP para TODOS os atos processuais é a PUBLICIDADE. Todos os atos processuais devem ser públicos, nos termos do art. 792 do CPP:

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