Tecnicas De Aceleração Processual

ressalva, retomo as duas propostas de conceito com que abri o trabalho. O termo “execução” deve ser entendido de forma mais ampla do que, tradicionalmente, lhe empresta a doutrina tradicional. Não há por que, com os olhos voltados ao sistema processual civil hoje vigente, atrelar-se efeitos executivos a uma determinada e específica classe de decisões jurisdicionais, qual seja, a de sentenças ou acórdãos de mérito condenatórios.3 Penso que também uma decisão declaratória,…

Pará, de interesse das Centrais Elétricas Brasileiras S.A, informo que o Termo de Referência, que norteará o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental, não foi elaborado pela equipe técnica em função de decisão liminar ter impedido a realização de vistoria técnica ao local” (fls. 05/06). 2.3 A intimação da sentença de improcedência integral da Ação Civil Pública n° 2006.39.03.000711-8 teria se efetivado apenas em 29.03.2007, pelo que não seria crível, no…

FACULDADE SOCIAL DA BAHIA CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA(BAC / LIC) Síntese do artigo ATIVIDADES NA NATUREZA, LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: REFLETINDO SOBRE ALGUMAS POSSIBILIDADES. Apresentado ao Prof. Madson George Nery, como requisito para avaliação Processual 2ª unidade da disciplina Prática Interdisciplinar IV, do curso de Educação Física, elaborada por Raimundo Ângelo. SALVADOR/BA2013 INTRODUÇÃO A minha maior motivação para escrever este artigo foi o fato de me sentir muito à…

segurança das relações jurídicas e a validade das transações comerciais realizadas no meio eletrônico. Em verdade, a utilização de novos mecanismos tecnológicos utilizados para esse fim, impõe uma releitura do Direito, não somente no Direito Processual, mas também, em várias vertentes do Direito Comercial, Direito Contratual, no que se refere às transações comerciais e os contratos celebrados em ambiente eletrônico, questões de Direito Internacional Privado que muitas vezes revelam …

afastamentos definitivos, como aposentadorias ou mudança de especializada; 3.3.1.5. Gerenciamento do conhecimento especializado dos procuradores em determinados assuntos com a definição de procuradores especialistas em determinados assuntos e/ou classes processuais, indicando ainda se trabalham exclusivamente com esta especialidade, situação em que não receberão outros processos, exceto quando distribuídos de forma dirigida (exemplo: procurador especializado em embargos); 3.3.1.6.…

das discussões na sociedade brasileira. Refiro-me a busca por um processo efetivo. A problemática se centra na análise de como o direito vem se modificando durante os anos, e como foram solucionados os problemas surgidos em torno da efetividade processual. Assim, a criação das tutelas tradicionais veio para que o monopólio do Estado da jurisdição pudesse ser realizado com certa tecnicidade, respeitando, em contrapartida, as garantias fundamentais de seus cidadãos. Frente à morosidade em…

Breve Evolução da Chamada “Tutela de Urgência” e seu Tratamento no Projeto do Novo Código de Processo Civil Fábio Ferraz de Arruda Leme Advogado do escritório Fraga Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, especialista em Direito Processual Civil e Direito da Propriedade Intelectual, com pós graduações concluídas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae) e Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Sumário: I) O Processo Cautelar no CPC de 1973. II) Das cautelares…

explicar a recente mudança que o judiciário já vem mudando em relação à nova era da informática, informatizando todo o sistema judiciário a fim de melhorar a justiça Brasileira, para que se tenha um sistema informatizado com segurança, celeridade processual, economia, agilidade na resolução de conflitos, demonstrando todas as vantagens em que os operadores deste meio se tenham mais praticidade no desenvolvimento de suas respectivas funções, ressaltando a sua importância a partir do…

passado. Portanto, A atividade do juiz é sempre recognitiva, sendo ele, por essência, um ignorante, pois desconhece o fato e terá que conhecê-lo através da prova. 1.2. Função Persuasiva da Prova. Nessa atividade, a instrução (preliminar ou processual) e as provas nela colhidas são de fundamental importância para a seleção e a eleição das hipóteses históricas aventadas. As provas são os materiais que permitem a reconstrução histórica e sobre os quais recai a tarefa de…

totalidade preservam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade disposto no Artigo 37 da Constituição Federal.O principal objetivo é verificar os efeitos positivos decorrentes da racionalização administrativa e simplificação processual no certame licitatório , na modalidade pregão eletrônico, identificar a ocorrência de ganho significativo de tempo no processamento dos certames licitatórios, na modalidade pregão eletrônico e verificar a viabilidade de redução…