Tecnicas De Aceleração Processual

atividade garimpeira, em virtude do aumento do preço do ouro nos mercados internacional e nacional, da complacência e estímulo da autoridade governamental responsável e da crescente miserabilidade populacional do Norte e Nordeste do País teve uma aceleração impressionante. Em locais onde o ouro aluvionar facilmente aproveitável tornou-se escasso, a extração voltou-se para as fontes primárias (sobretudo veios de quartzo), onde ações comuns ao homem comum, tais como a falta de conhecimento…

A regra é a admissibilidade das provas; e as exceções precisam ser cumpridamente justificadas, por alguma razão relevante. Esse o princípio fundamental, que se reflete, por exemplo, na propensão dos modernos ordenamentos processuais para abandonar, na matéria, a técnica da enumeração taxativa e permitir que, além de documentos, depoimentos, perícias e outros meios tradicionais, em geral minuciosamente regulados em textos legais específicos, se recorra a expedientes não previstos em termos

Fevereiro Página 2 de 144 Art. 2.º 1 - É revogado o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16489, de 15 de Fevereiro de 1929, com a redacção em vigor. 2 - São igualmente revogadas as disposições legais que contenham normas processuais penais em oposição com as previstas neste Código, nomeadamente as seguintes: a) Decreto-Lei n.º 35007, de 13 de Outubro de 1945; b) Decreto-Lei n.º 31843, de 8 de Janeiro de 1942; c) Artigos 26.º, 27.º e 28.º do Decreto-Lei n.º…

sonho e ao crescimento científico e profissional. Aos professores que souberam transmitir seus conhecimentos, suas experiências profissionais e de vida, com dedicação e carinho. Que souberam me guiar para além das teorias, das filosofias e das técnicas jurídicas, venho expressar meus maiores agradecimentos e o meu profundo respeito, que sempre serão pouco, diante do muito que me foi oferecido. A minha professora orientadora. Prof.ª Ms. Luciana Aparecida Guimarães, que mesmo atarefada…

434/97. sUMÁRIO 1. Introdução 4 2. CAPÍTULO 1 – CONCEITOS 5 3. CAPÍTULO 2 – PRINCIPAIS INSTRUMENTOS LEGAIS PÁTRIOS E INTERNACIONAIS 9 4. CAPÍTULO 3 – sUJEITOS, TENTATIVA E CONSUMÇÃO – LEI 9.434/97 19 5. CAPÍTULO 4 – PENA E ASPECTOS PROCESSUAIS 13 6. CAPÍTULO 5 – BIOETICA E AUTONOMIA DOS SUJEITOS 19 7. CAPÍTULO 6 – CONCLUSÃO 19 8. Referências 20 INTRODUÇÃO O transplante de órgãos é uma tecnologia que salva vidas, são muitos os testemunhos de pessoas que tiveram um…

ideias sobre Recursos Humanos na área jurídica. Exigências para o processo de seleção para advogados. Ter diploma de bacharel em Direito, ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB; ter disponibilidade para acompanhamento de prazos processuais; juntar documentos realizar pesquisas de jurisprudência, decisões judiciais já sedimentadas e usadas como base em processos semelhantes, e de outros casos similares; elaboração de petições (documento inicial de um processo) e…

08/12/2004, do inciso LXXXVIII ao artigo 5º da Constituição: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. Assim com a garantia da celeridade processual foi introduzida ainda, no Código de Defesa do Cosumidor (lei 8.078, de 11/09/90) no seu artigo 22, parágrafo ùnico, a possibilidade de obrigar o Estado a indenizar o terceiro pela prestação de serviço público inadequado e ineficiente. …

às empresas uma necessidade constante de se atentar para suas atividades, reformulando suas estruturas e estratégias para se manterem competitivas. Em função destas transformações, as organizações empresariais exigem uma melhoria na eficiência técnica, administrativa e produtiva, no controle das atividades desenvolvidas na empresa e na compreensão dos fatores ambientais que influenciam diretamente em suas estratégias. Assim, as organizações buscam constantemente um modelo de gestão no…

........................... 19 3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA PROCESSUAL PENAL NO BRASIL.... 20 3.1 As Ordenações Afonsinas............................................................................... 20 3.2 As Ordenações Manuelinas............................................................................ 21 3.3 As Ordenações Filipinas................................................................................. 22 3.4 Código Processual Criminal do Império....................................

......................................................... 13 2.2 Estado Democrático de Direito – pós Constituição Federal de 1988 ........... 16 2.3 Estado Democrático e a Legitimidade do Poder de Intervenção .................. 17 3 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS ................................................................. 20 3.1 Princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade .................... 20 3.2 Princípio do contraditório..................................................