Suspensao Ativa

uma resposta. a. liberação do crédito tributário. b. exclusão do crédito tributário. c. suspensão do crédito tributário. Correto d. extinção do crédito tributário. Resposta correta: suspensão do crédito tributário. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O depósito do montante integral do tributo é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (suspensão do crédito tributário) prevista no artigo 151, inciso II do CTN. Question 5 A certidão…

Forma Ativa: Sistemas Estruturais de forma-ativa são formados basicamente uma matéria não rígida , flexível formada de modo definido e suportada por extremidades fixas, com a capacidade de suportar-se e cobrir um vão. A sua transmissão das cargas até aos apoios ocorre através de esforços normais, o arco, por compressão; o cabo de suspensão, por tração. Vetor Ativo: Sistemas Estruturais de vetor-ativo são formados por elementos curtos, sólidos e em linha reta. Estes elementos…

máxima velocidade de saída do próprio corpo, na direção e ângulos corretos para as fases de suspensão. Só assim é possível projetar o próprio corpo à máxima distância horizontal ou vertical, em função do salto. No entanto, para o atingir, o concorrente tem de respeitar o regulamento específico de cada salto. São habilidades tradicionalmente divididas em quatro fases: Corrida de balanço Chamada Suspensão Receção Em relação a esta divisão, é importante considerar que, todos os saltos são…

mandado de segurança ainda não transitado em julgado. Pergunta-se: a) Nas condições apresentadas, a Execução Fiscal deve ser extinta sem resolução de mérito? R: Não, pois a partir do momento que fora denegada a segurança, a alternativa cabível para a suspensão da exigibilidade do crédito seria a garantia em juízo do depósito do montante integral, conforme art. 151, II, CTN. Outra possibilidade seria a interposição de agravo de instrumento frente à decisão que negou a segurança. b) Quais…

efeitos da suspensão do crédito tributário? No Art.151, o Código Tributário Nacional descreve os casos de suspensão do crédito tributário, diante desses casos o contribuinte se enquadra no cumprimento dos critérios para obter a certidão positiva de tributos com efeitos de negativa, de acordo com o artigo 206 do CTN. Podemos então afirmar que a suspensão do credito tributário traz como efeito a suspensão da exigibilidade do crédito que nunca é definitiva e sim temporária essa suspensão…

Extração Quimicamente Ativa Amanda Anceti Bárbara Castilha Bruna Floriam 04/09/2015 Extração Quimicamente Ativa Utilizada para separar dois compostos que são ambos solúveis no mesmo solvente. Envolve a utilização de uma substância que reage quimicamente com a que deseja-se extrair. Facilitada em casos de compostos ácidos ou básicos, em decorrência das reações de neutralização. Posteriormente, pode-se isolar (ou não) o componente adicionado. Neutralização O sal produzido, geralmente

agência, após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa, a Procuradoria emite uma certidão e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento do débito. A operadora também é incluída no Cadin (cadastro de devedores do governo federal), o que impossibilita que ela faça contratos com o poder público. Atualmente, dois terços do total de débitos das operadoras constam da dívida ativa. São mais de R$ 614 milhões incluídos no…

da Lei de Execução Fiscal, como ensina Araken de Assis: “A posse de título executivo, pela Fazenda Pública, diferente da certidão da dívida ativa, dá acesso ao processo executivo fora do rito especial, instituído pela Lei 6.830/80, e, como afirma Iran de lima, dispensa a inscrição do crédito, porque já assegurada a execução forçada”. 2. Legitimidade ativa: conceito de Fazenda Pública para fins de adoção do rito previsto na Lei nº 6.830/80: A execução fiscal, prevista na referida lei,…

motivos que passará a expor. 1 DO CABIMENTO DA AÇÃO 1.1 Da Legitimidade Ativa Prescreve o artigo 5o. inciso LXXXIII da Constituição Federal que “qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular ”, ou seja, segundo Justen Filho: “a legitimidade ativa para a ação popular foi reservada constitucionalmente para o cidadão. Isso significa que apenas as pessoas físicas estão investidas da legitimidade ativa, cabendo-lhes evidenciar a condição de exercício da cidadania ” O autor

FIRMINO DA FONSECA MAGALHAES, devidamente qualificado nos autos da Execução Fiscal em epígrafe movida pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, requerer SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL MEDIANTE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO De acordo com o artigo 17 da Lei 12.865/2013, fica reaberto, até 31 de dezembro de 2013, o prazo para a adesão ao programa de parcelamento instituído pela Lei…