Suspensao Ativa

10/10/2001. Publicada a decisão (e o aresto unânime) em 15/10/2001, foi a sociedade dela notificada, esgotando-se o prazo para pagar o débito em 22/10/2001. Não advindo pagamento nem pedido de parcelamento, foi o crédito tributário inscrito em dívida ativa, em 22/11/2007, vindo, contudo, a execução fiscal a ser ajuizada somente em 29/11/2007. Citada, a executada ofereceu bens suficientes à penhora e, efetuada esta, ajuizou embargos à execução, alegando haver ocorrido a decadência e, ad…

LPI que, quando desrespeitados, acarretam a possibilidade de uma ação de nulidade de eventual registro de marca ou patente de invenção e/ou modelo de utilidade, gerando, em consequência, a suspensão dos efeitos destes perante toda coletividade. Ainda, será objeto deste estudo a questão da legitimidade ativa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (o qual passamos a tratar apenas como INPI) nas ações de nulidade, bem como a sua intervenção no feito para atuar como litisconsorte passivo

sua forma é modificada. As molas são usadas, principalmente, nos casos de: • armazenamento de energia como nos mecanismos de relógios, de brinquedos; • amortecimento de choques como as molas da suspensão dos automóveis; • distribuição de cargas como por exemplo o colchão de molas; Suspensão automobilística CIRCUITOS HIDRAÚLICOS VÁLVULA DE ALÍVIO E SEGURANÇA EMBREAGENS - MOLAS EMBREAGENS - MOLAS • preservação de junções ou contatos como na figura, mantém o…

1) As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar. Isto porque a Constituição Federal, em seu artigo 146, inciso III, alínea ‘b’, disciplina que: Art.…

e de ser votado, representando, pois, a essência dos direitos políticos. (Vicente de Paula e Marcelo Alexandrino, 2ª Ed, pág. 236). No ponto de vista dos autores, o direito ao sufrágio deve ser visto sob dois aspectos: capacidade eleitoral ativa (representa o direito de votar, o direto de alistar-se como eleitor) e capacidade eleitoral passiva (consiste no direito de ser votado, de eleger-se para um cargo político – elegibilidade). Podendo também ser: universal e restrito. …

Eis a suma dos fatos. II – Fundamentação Passo a analisar a pretensão trazida à baila. Inicialmente, importa observar que, conforme consulta ao Sistema de Dívida Ativa – SIDA, a contribuinte possui 01 (uma) inscrição na PGFN, e a inscrição acima listada está ativa sem causa suspensiva da exigibilidade. Outrora, se a contribuinte respeitasse o plano de parcelamento que tinha se proposto a respeitar, estaria suspensa em razão de adesão ao parcelamento instituído

substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS A Fazenda Nacional, ora Exceptuada, ingressou em _____________ com uma ação de execução fiscal em face da empresa __________________________________, fundada na Certidão da Dívida Ativa – CDA de nº. ______________________, referente a créditos tributários não quitados de IRPJ do ano de 1998, no valor total de R$______________ (processo em epígrafe). _ 2 O despacho citatório para que a…

interesse jurídico p agir. PROVA: Início da ementa até sistema eleitoral 1. Teoria geral do direito eleitoral Conceito: É o ramo do direito público que regula todos os procedimentos atinentes a ocorrência das eleições, tanto na sua capacidade ativa quanto passiva, passando por todos os tramites garantidores dessas capacidades. Para Joel J.Cândido 2007, p. 25), Direito eleitoral é o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições,…

elegibilidade, perda, suspensão e reaquisição dos Direitos Políticos. Por fim, faz uma Análise de Jurisprudência, demonstrando os fatos e as decisões utilizadas em um processo. Palavras-chave: Democracia: Democracia, Direitos Políticos. SUMÁRIO Introdução; 1 Democracia; 1.1 Democracia Representativa; 1.2 Democracia Participativa; 2 Estado Democrático de Direito; 3 Direitos Políticos; 3.1 Nacionalidade e Cidadania; 3.2 Soberania Popular; 3.3 Direito de Sufrágio; 3.4 Capacidade Eleitoral…

hipersensíveis aos componentes do produto. A administração tópica resulta em níveis séricos baixos; portanto, é muito improvável que efeitos colaterais sistêmicos ocorram. Anti-Inflamário Aspirina Mecanismo de Ação Aspirina contém a substância ativa ácido acetilsalicílico, do grupo de substâncias antiinflamatórias não-esteróides, eficazes no alívio de dor, febre e inflamação. O ácido acetilsalicílico inibe a formação excessiva de substâncias mensageiras da dor, as prostaglandinas,…