Suspensao Ativa

SEMINÁRIO II Aluna: Bárbara Caffaro Costa Questão 1 - No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? O termo “exigibilidade” do crédito tributário significa o momento em que a Fazenda passa a ter o direito de cobrar a obrigação tributária do contribuinte que encontra-se inerte e…

SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MS E LIMINARES. Danilo Marques de Souza 21/03/2009 QUESTÃO 1 As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no art. 151 do CTN são taxativas? Responder essa terceira pergunta analisando criticamente o acórdão do anexo I. A Constituição

SISTEMA DE SUSPENSÃO VEICULAR OTIMIZADO ATRAVÉS DE UM CONTROLE ELETROMECÂNICO DO CONJUNTO MOLA E AMORCEDOR José Vitor Mendes da Silva Oliveira1, Luan Júnior Silva da Cunha2 e Rodrigo Dias Valente3 Yuri Franklin Machado De Abreu4 RESUMO O sistema de suspensão de um veículo é diretamente responsável por filtrar as acelerações impostas pelas imperfeições dos pavimentos e de outras fontes de excitações, além de garantir estabilidade, dirigibilidade e performance. Esse sistema vem sendo…

1- FORMA - ATIVA Os materiais de forma - ativa são aqueles de material não rígido, flexível, formado de modo definido e suportado por extremidades fixas que pode suportar-se a si mesmo e cobrir um vão. São antecessores dos sistemas estruturais de forma – ativa: o cabo de suspensão vertical, que transmite carga diretamente ao ponto de suspensão, e a coluna vertical, que em direção reversa, transfere carga diretamente ao ponto da base. Dois cabos com diferentes pontos de suspensos,…

camadas são tecidas cada uma em sentido oposto à anterior. Uma ponte da suspensão trabalha transferindo as cargas inoperantes e vivas verticais na plataforma aos cabos principais da suspensão através dos cabos verticais pequenos. O cabo principal da suspensão carrega esta carga com a tensão às colunas, pondo as na compressão. As colunas carregam a carga para baixo à terra. Estes tipos de estruturas são enquadrados como de forma ativa, e a característica destes sistemas em cabos é que…

SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDANDO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? A exigibilidade do crédito tributário surge no momento em que se verifica no mundo fenomênico a ocorrência do fato gerador

3 – A Suspensão Condicional do Processo na Ação Penal Privada 3.1 – Breves considerações No artigo 89 da lei 9099/95 é mencionado a aplicação da suspensão do processo apenas em ações públicas, tendo como titular da ação o membro do Ministério Público. Entretanto, nada é citado a respeito de existir possibilidade de tal benefício em ações privadas. Na ação penal privada exclusiva ou personalíssima, o direito de punir é transferido ao ofendido, ou seja, a vítima é quem é o titular da ação

O que é É o serviço que permite ao contribuinte requerer a suspensão ou exclusão de seu nome do CADIN, com fundamento em: a) suspensão da exigibilidade da inscrição em Dívida Ativa que motivou o registro no CADIN, devidamente averbada no registro da respectiva dívida; b) garantia integral e discussão judicial, simultâneas, da inscrição em Dívida Ativa que motivou o registro no CADIN, devidamente averbadas no registro da respectiva dívida. CADIN - Cadastro Informativo de…

votar e de ser votado(exercer cargos eletivos). O pressuposto essencial para a aquisição e exercício da cidadania é a nacionalidade brasileira. Modalidades de cidadania A) Ativa : é o direito ao voto, ou seja quem tem direito ao voto pode exercer a cidadania ativa. No ordenamento constitucional brasileiro a cidadania ativa comporta duas categorias, a cidadania obrigatória(maior de 18 anos até os 70 anos) e a facultativa(dos 16 anos 18 anos e posteriormente os 70 anos). B) Passiva…

imagem das forças atuantes através do material estrutural em uma nova imagem de forças de igual potencia, seja através da modificação da forma, seja através de reforço do material estrutural, ou ainda através da adição de uma nova estrutura. Massa Ativa São formados basicamente por elementos lineares de material resistentes a solicitações de compressão, tração e flexão. Esses elementos, as vigas, são capazes de resistir a forças perpendiculares ao seu eixo e transmiti-la…