teoria geral do estado

CIDADANIA
Aptidão para exercer direitos políticos. Portanto, só é cidadão aquele que tem a capacidade de votar e de ser votado(exercer cargos eletivos).
O pressuposto essencial para a aquisição e exercício da cidadania é a nacionalidade brasileira.

Modalidades de cidadania
A) Ativa : é o direito ao voto, ou seja quem tem direito ao voto pode exercer a cidadania ativa. No ordenamento constitucional brasileiro a cidadania ativa comporta duas categorias, a cidadania obrigatória(maior de 18 anos até os 70 anos) e a facultativa(dos 16 anos 18 anos e posteriormente os 70 anos).
B) Passiva : é o direito de ser votado, ou seja, é o direito que a pessoa adquiri para concorrer ao preenchimento dos cargos eletivos.
Requisitos para o exercício da cidadania passiva:
A nacionalidade brasileira
Gozo pleno dos direitos políticos, ou seja, quem vai se candidatar para um cargo eletivo não pode ter restrições ao exercício dos direitos políticos
Alfabetização, o analfabeto vota mas não pode ser votado
Domicilio eleitoral, somente pode concorrer a um cargo eletivo dentro do que for compreendido seu domicilio eleitoral
Filiação partidária, no Brasil somente pode ser exercicida a cidadania passiva por meio de partidos políticos.
Exigência etária, a cidadania passiva comporta graus de aquisição e exercício, ou seja, existem faixas etárias que limitam a cidadania passiva. Aos 18 anos as pessoas podem concorrer ao cargo de vereador, o segundo grau ocorre as 21 anos (prefeito, dep. Estatual, dep. Federal e vereador), o terceiro grau aos 30 anos (governador, etc.), e aos 35 anos adquiri a cidadania plena (presidente e governador, etc.)
Perda e suspensão da cidadania
A cidadania comporta a perda e a suspensão.
Artigo 15 da CF

perda da nacionalidade brasileira. capacidade civil absoluta, quem se torna absolutamente incapaz perde a cidadania. a condenação penal definitiva enquanto durarem os seus efeitos(suspensão). recusa ao cumprimento de obrigação a todos