Suspeição

assistente deve ser excluído do processo? “Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.” 2) A decisão do juiz sempre será decidida em função do laudo pericial? “Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.” 3) Por descuido…

Orgânica da Magistratura Nacional. II - Processar e julgar: a) as ações rescisórias de seus acórdãos; b) os mandados de segurança contra atos do próprio Tribunal ou de qualquer de seus órgãos jurisdicionais ou de direção; c) as exceções de suspeição ou de impedimento opostas a seus juízes; d) os embargos de declaração e infringentes opostos a seus acórdãos; e) os agravos regimentais, nos casos de sua competência; f) os conflitos de competência entre Câmaras Criminais. III…

destacar a litispendência, a coisa julgada, a perempção, a inépcia da inicial, etc. 3 – Exceções 3.1: Conceito É pedido de incompetência relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma das partes. 3.2: Procedimento Para incompetência relativa do juízo – arts 307 a 311 cpc Para impedimento ou suspeição do juiz – arts 312 a 314 cpc. 3.3: Prazo 15 dias a partir da data do fato de ocasionou a exceção. Art 305 3.4: Efeitos A exceção suspende o…

autorização possam ser arguidas em qualquer grau de jurisdição, como a prescrição. 06) Explique as exceções rituais. Exceção é o incidente processual adequado ao processamento das defesas consistentes na incompetência relativa, no impedimento ou na suspeição do juiz. Tal é o significado com que o Código de Processo Civil emprega esse vocábulo na rubrica das exceções, onde reside a disciplina das exceções rituais (arts. 304 ss.). A exceção tem as seguintes características:…

nesses procedimentos, veicular pedidos contrapostos em face do autor. - EXCEÇÃO: também tidas por exceções rituais, são formas de defesa específicas para a alegação de determinadas matérias específicas, quais sejam, a incompetência relativa, a suspeição e o impedimento do juízo. As exceções tem natureza de incidentes processuais, tendo assim o condão de suspender o prazo de resposta, que após o julgamento do incidente retornará a correr de onde fora interrompido. * PRAZO PARA RESPOSTA…

Condições da Ação Mérito - 8 Prof.: Vanessa Rocha 2) Exceções (Art. 304, CPC e 799, CLT): As exceções objetivam resolver questões pendentes, sem operar a extinção do processo.  Atacam: a imparcialidade do juiz (impedimento – art. 134, CPC - e suspeição – art. 135, CPC) ou a incompetência do juízo (matéria, hierarquia ou foro). Art. 801, CLT  Podem ser: Absolutas: (Art. 301, II do CPC). Em preliminar de contestação ou declarada de ofício.  a) Relativas: arguida em peça…

denominado Excipiente, vem à presença desse Juízo, por seu advogado infra-assinado e devidamente constituído (procuração em anexo), inscrito na OAB/RS nº 1.2345, com endereço profissional na Rua Das Cucas nº 12.563, Porto Alegre/RS, opor EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, relativa ao Sr. Dr. Juiz do Trabalho Wilson Peixoto Neves, com base nos artigos 135 do Código de Processo Civil e 801 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que faz pelos seguintes fundamentos de fato de direito que a seguir expõe:…

com o trabalho realizado quando do julgamento dos embargos. 2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação: a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. b) impedimento e suspeição do magistrado. c) penhora incorreta e impedimento do magistrado. d) incompetência relativa e pagamento da dívida. DOUTRINA: A norma quer fomentar a celeridade do processo de execução, com o cumprimento integral da obrigação principal…

pode atuar em razão de sua direta relação com o processo (parte, atuou como perito etc.) A SUSPEIÇÃO prevista no art. 135 do CPC refere-se à ligação indireta do juiz com os envolvidos na demanda A dúvida sobre a neutralidade do magistrado faz necessário que seja declarado o impedimento ou a suspeição. Ambos maculam a IMPARCIALIDADE do magistrado As possibilidades para declaração de impedimento ou suspeição estão listados no CPC em rol taxativo, devendo o caso adequar-se a uma das…

que, pela prática de crime comum, respondem a processo perante o Tribunal Regional Federal ou o Tribunal de Justiça do Estado; k) os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “b”); l) a suspeição ou impedimento de seus membros, do Procurador Regional Eleitoral, dos servidores da Secretaria e dos Juízes de 1º grau (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “c”); m) as reclamações relativas às obrigações impostas por lei aos…