Suspeição

A incompatibilidade, impedimento e suspeição Podemos definir a incompatibilidade é gênero do qual impedimento e suspeição são espécies. Aquele está ligado a questões objetivas, como, por exemplo, parentesco do juiz com qualquer das partes, afigurando-se como causa de nulidade absoluta; a suspeição, contudo, está relacionada a situações subjetivas como a amizade íntima ou inimizade do juiz com a parte e é hipótese de nulidade relativa. No caso de suspeição, ocorrerá a nulidade…

relativa; • Exceção suspeição, impedimento e incompatibilidade; • E a exceção de ilegitimidade é dilatória ou peremptória? Para Capez e Mirabete a exceção de ilegitimidade é uma dilatória. Para LFG, Pacelli a exceção de ilegitimidade é peremptória. B) Exceções peremptórias: Uma exceção peremptória é aquela que gera a extinção do processo. São elas: • Exceção de litispendência; • Exceção de coisa julgada • Exceção de ilegitimidade (Para Pacelli e LFG) 4. Espécies: A)…

pode ser suspensa quando tramitar no juízo cível ação na qual se discuta a posse ou propriedade da coisa móvel. Dos processos incidentes. Das exceções processuais. Previstas no art. 95 do CPP: Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada. As exceções são formas de defesa indireta, pois não atacam o núcleo do caso penal, e, na sistemática do CPP, devem ser autuadas em…

(incompetência, impedimento, suspeição) Base legal: 304 ao 306 cpc. Regras comuns: 1- possuem natureza jurídica de incidentes processuais 2- base legal 3- são incidentes externos porque demandem autuação em apartado do processo principal. 4- geram efeitos suspensivos do processo principal, art 306 cpc. Observação: art 305 cpc. Apenas a exceção de impedimento é alegável em qualquer tempo e grau de jurisdição por ser fundada em norma de ordem pública. A exceção de suspeição e…

de defender-se. Existem duas possíveis respostas do réu, a contestação e a reconvenção, contudo, o Processo Civil ainda prevê outra modalidade de resposta: as exceções. Três são suas modalidades: 1) Exceção de Incompetência, 2) Impedimento e a 3) Suspeição. Traremos, nesse trabalho, especificamente a Exceção de Incompetência. Em função disso, Fernando Capez conceitua exceção como "o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito". E Julio Mirabete…

Nulidade por incompetência, suspeição ou suborno do Juiz Nas palavras de Fernando Capez “a competência refere-se a medida da jurisdição, estabelecendo os limites do exercício do poder jurisdicional pelo Juiz”, neste diapasão temos que em regra a incompetência é uma causa de nulidade absoluta, no entanto na hipótese de incompetência territorial o juiz não é privado de sua jurisdição totalmente, desta forma poderá apreciar o caso sendo esta a vontade das partes. No caso da suspeição, no…

Órgão chama para si em caráter excepcional e temporário, competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior; Grau hierárquico: Processo deve ser iniciado pela autoridade de menor grau hierarquico para decidir (art. 17) Impedimentos ou Suspeição: É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais…

Serventuários e Auxiliares da Justiça: Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência Internacional. Da Competência Interna, Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Tutela Antecipada. Da Audiência da

Judicial – Aspectos Legais e Qualificação Aula 1 Prof. Rafael Ferreira Filippin Ementa  Jurisdição, ação e processo  Prova judicial  Perícia no processo civil  Perícia no processo criminal  O perito judicial  Nomeação  Suspeição e impedimentos  Assistentes técnicos das partes Organização da Disciplina  Proposta de Honorários  Aula 1– Jurisdição, ação, processo e prova  Quesitos da perícia  Diligência e vistoria pericial  Elaboração do…

ler a sentença. 02. Suspeição: 2.1- Suspeita; dúvida; desconfiança; cisma; suposição. 2.2 - Situação, mencionada em lei, que impede juízes, promotores, advogados ou qualquer outro auxiliar da justiça, de funcionar em determinado processo, no caso de haver dúvida quanto á imparcialidade e independência com que devem atuar. 2.3 - Exemplo: Juiz vai julgar uma causa, só que uma das partes é seu irmão, a imparcialidade do processo fica comprometida, ocorre então à suspeição do…