Suspeitas Do Direito

A jovem suspeita de roubar óculos de grau no valor de R$ 736, em Curitiba, foi presa em São João do Ivaí, no norte do Paraná, na terça-feira (25). Fabiana Sporh Godk, de 28 anos, que também é bacharel em direito, era considerada foragida da polícia por esse crime. Em 2013 ela foi acusada de ter furtado um carro de uma concessionária na capital paranaense durante a realização de um test-drive e responde em liberdade. A jovem já tem uma condenação por porte ilegal de arma. Conforme a…

a Lei nº. 4.898, analise as seguintes afirmações: I. O crime de abuso de autoridade é um crime próprio. II. Não comete o crime de abuso de autoridade o policial que, fundado em competente determinação judicial, viola domicílio à noite. III. O direito de representação, descrito no artigo 1º, da Lei nº 4.898, representa autêntica condição de procedibilidade para a oferta da ação penal, mesmo sendo pública incondicionada. IV. O agente público só comete o crime de abuso de autoridade…

1 A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DO ADVOGADO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO JUNIOR, Dirceu Rodrigues Moreira * RESUMO Este breve estudo é referente à tipificação da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi apresentado um breve histórico deste crime que tem sido a causa de preocupação para autoridades internacionais. Mostra, ademais, as influências externas quando da elaboração de normas de combate e prevenção…

Gunther* Cristina Maria Navarro Zornig** 1. A normatização do processo civil O art. 405 do CPC diz que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes (§ 1º), impedidas (§ 2º) ou suspeitas (§ 3º). O CPC admite que, sendo estritamente necessário, o juiz ouça testemunhas impedidas ou suspeitas, não as incapazes (§ 4º do art. 405). De qualquer modo, seus depoimentos são prestados independentemente de compromisso e o juiz lhe atribuirá o valor que possam merecer. 2. A…

DIREITO UNIESP TRABALHO – VIGIAR E PUNIR PUNIÇÃO GENERALIZADA SÃO CAETANO DO SUL 23/05/2012 Foucalt, Michel Vigiar e Punir 27ª Edição – Editora Vozes Do original em francês: Surveiller et punir Resumo Os estudos de Michel Foucault sobre o sistema de poderes baseado em normas vêm pela população diante de uma situação de dor e de sofrimento vivido por pessoas que não seguiam, ou não eram a favor das regras e leis que eram impostas pelo reinado na década de XVIII. Sendo

a atuação estatal, evitando as arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 23/10/2011 23:19:22) | | Questão 3Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa. O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional. …

precisamos falar dos Direitos e Garantias Fundamentais, que se referem a um conjunto de dispositivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Estes dispositivos, previstos nos artigos 5º a 17, sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Dentro do âmbito dos Direitos Fundamentais, temos os Direitos Individuais são limitações impostas pela soberania popular aos poderes constituídos, para resguardar direitos…

fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, o policial pode e deve realizar a busca pessoal, independentemente de mandado. É preciso ter atenção à expressão "fundada suspeita". Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Devemos Prestar atenção na expressão correta: "Fundada…

dinâmica de: Sua resposta: abordagem (em 30/3/2015 22:16:48) Questão 3 Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa.  O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional.  A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticado por policial…

Nicácio Pereira Filho Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades sob a orientação do Professor Ronaldo José Françosi do componente curricular de Constitucional. Xaxim, 24 de setembro de 2014 Lei do Abate Em 4 de junho de 2009, a Força Aérea Brasileira realizou os primeiros disparos de advertência desde a edição da Lei Ordinária Federal que ficou conhecida popularmente como Lei do Abate. Uma aeronave suspeita, proveniente da Bolívia, foi interceptada pela Força Aérea