ASPECTOS JUR DICOS DA ABORDAGEM POLICIAL SENASP

ASPECTOS JURÍDICOS DA ABORDAGEM POLICIAL SENASP

Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00

GABARITO Questão 1
A forma do ato administrativo, determinada por lei, é o modo pelo qual a administração pública expressa a sua vontade. O ato administrativo admite as seguintes formas:

Sua resposta: escrita – verbal – gestual – sonora (em 30/3/2015 22:16:09) Questão 2
O policial tem de estar bem preparado tecnicamente para aplicar seus conhecimentos na dinâmica que abrange níveis que vão desde a emissão de comandos verbais até a efetivação da busca, com o contato físico e imobilização se for o caso. Tal dinâmica não pode ser levada a efeito de qualquer forma, sobre qualquer pessoa, em qualquer momento, a qualquer pretexto, posto que o ordenamento jurídico traça os parâmetros que, ao lado das técnicas específicas, devem fazer parte da conduta do agente. As informações acima dizem respeito à dinâmica de:

Sua resposta: abordagem (em 30/3/2015 22:16:48) Questão 3
Com base no delito de abuso de autoridade, julgue a veracidade das seguintes afirmações:
 O delito de abuso de autoridade pode ser cometido na modalidade culposa.
 O direito à liberdade de locomoção não atinge, em sua plenitude, os estrangeiros residentes no território nacional.
 A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticado por policial militar quando em serviço.
 Para os termos do abuso de autoridade descrito na letra “i”, artigo 3º, da Lei nº 4.898, é dispensável que a violência física tenha deixado vestígios.
O resultado do julgamento é:

Sua resposta: FFFV (em 30/3/2015 22:21:09) Questão 4
Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações:  Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal.  A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem