Suspeitas Do Direito

capitais lícitos, ocultando ou dissimulando a natureza, a origem, e a titularidades dessas vantagens. 1 Financiamento ao terrorismo O financiamento ao terrorismo consiste no fornecimento, recolha ou detenção de fundos ou bens, ou ainda de produtos ou direitos suscetíveis de serem transformados em fundos para atividades terroristas. 2 O Terrorismo consiste na pratica de determinados crimes que, pela natureza ou pelo contexto em que são cometidos, sejam suscetíveis de afetar gravemente o…

que o obriga a um meticuloso escrúpulo.Deve dominar não só as próprias paixões, mas as daqueles que o rodeiam. Não deve ceder nunca à solicitação suspeita, tanto mais sedutora quanto, a serem atendidas,poderiam facultar-lhe vantagem rendosa. A sua honestidade, a sua independência e a sua moderação que inclui a firmeza, devem estar acima de toda suspeita; a sua autoridade será tanto maior quanto menos pasto der à crítica. Na verdade, a autoridade de que o advogado desfruta, deve…

preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol ". (...) (grifou-se). Portanto, da leitura do texto legal, denota-se que o RDD - Regime Disciplinar Diferenciado abarca as seguintes características: duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada; recolhimento em cela individual; visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas;…

testemunhei com preocupação crescente a vigilância de populações inteiras sem que houvesse qualquer suspeita de ato criminoso, e essa vigilância ameaça tornar-se o maior desafio aos direitos humanos de nossos tempos. A NSA e outras agências de espionagem nos dizem que, pelo bem de nossa própria "segurança" --em nome da "segurança" de Dilma, em nome da "segurança" da Petrobras--, revogaram nosso direito de privacidade e invadiram nossas vidas. E o fizeram sem pedir a permissão da…

Considerando a Lei nº. 4.898, analise as seguintes afirmações: I. O crime de abuso de autoridade é um crime próprio. II. Não comete o crime de abuso de autoridade o policial que, fundado em competente determinação judicial, viola domicílio à noite. III. O direito de representação, descrito no artigo 1º, da Lei nº 4.898, representa autêntica condição de procedibilidade para a oferta da ação penal, mesmo sendo pública incondicionada. IV. O agente público só comete o crime de abuso de…

para monitoramento e controle de atividades suspeitas. Em 1988 houve a Convenção de Viena tendo como principal objetivo unir diversos países no combate ao narcotráfico e ao seu financiamento. O Brasil aderiu em 1991 e em 1998 foi sancionada a Lei 9.613, traçando as principais diretrizes a serem observadas para o combate e a prevenção dos referidos crimes. O artigo 1º da referida lei, define crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores como sendo condutas…

Recentemente, vimos casos de violação dos direitos que tiveram uma grande repercussão na mídia e foram bastante comentados. Em São Paulo, uma escrivã teve o direito de dispor de seu próprio corpo violado, quando foi obrigada por vários policiais a ficar nua na delegacia por ser suspeita de esconder suposto dinheiro que teria recebido de propina para livrar um homem de investigação. O direito de ir e vir também foi violado, por ela ficar mantida em cárcere privado. A Corregedoria foi um…

prazo. O Direito constitucional brasileiro carece do desenvolvimento de institutos como a Comisão Parlamentar de Inquérito, levando em conta seus poderes para-judiciais, acrescentando-os como instrumentos de trabalho dos parlamentares na composição de leis. A utilidade dessa fonte de controle, sobre os órgãos do Governo e da Administração, acarretaria para o Brasil um forte instrumento jurídico e democrático de luta contra a corrupção, por isso a magnitude de o Direito…

“Otelo”, de William Shakespeare, em que Bento se associa a Otelo quanto à questão do ciúmes e Capitu, a Desdêmona , também suspeita de traição. ! A análise feita por um observador externo, ou leitores, é comprometida pela falta de depoimento pessoal da ré, Capitu, em relação a acusação que lhe aflige. Não havendo nenhuma cena que comprove a infração, permanecendo, unicamente, a suspeita infligida pelo depoimento pessoal do acusador. ! Neste cenário de ficção jurídica-literária, Bentinho…

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO O crime de lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a natureza de bens, direitos ou valores de oriundos de crimes (art. 1°, caput, §§1° e 2°, da Lei 9.613/98). A lavagem de dinheiro é o ato ou sequencia de atos praticados para mascarar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, valores e direitos de origem delitiva ou contravencional, com o escopo último de reinseri-los na economia forma com aparência…