Suspeitas Do Direito

Aspectos Jurídicos Abordagem PolicialAula 1 - Principais conceitos O processo de conscientização de direitos e deveres fez com que os membros da sociedade, considerando a evolução social, econômica e cultural, vivenciada no mundo e, em especial no Brasil, exigissem a mudança de paradigmas (modelos) na atuação do Estado, de seus poderes e de seus órgãos. Assim, os agentes públicos devem estar aptos a absorverem essa realidade. Esse contexto é nitidamente sentido na área de Segurança…

piores avaliações; quando as pesquisas especificavam, a Polícia Militar ocupava, com pequenas variações, a última posição, seguida pela Polícia Civil e Polícia Federal. A DIGNIDADE POLICIAL - Por ser a segurança pública um direito essencial e prioritário, dever do Estado e direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros, torna-se necessário um maciço investimento em diversas áreas na Polícia Militar como forma de regatar a dignidade do policial. Dentre essas formas, verifica-se…

limiar), ou a uma lista de infrações subjacentes, ou ainda a uma combinação destes critérios. Quando os países optarem pelo critério do limiar, as infrações subjacentes deveriam incluir, pelo menos, todos os crimes qualificados como graves pelo seu direito interno, ou incluir as infrações puníveis com pena de duração máxima superior a um ano de prisão. Nos países cujos sistemas jurídico-penais contemplem penas mínimas, as infrações subjacentes deveriam incluir todas as infrações…

Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando a fundada suspeita, julgue a veracidade das seguintes afirmações: • Em uma abordagem legítima, a recusa do cidadão em identificar-se constituirá, no mínimo, uma contravenção penal. • A pessoa jamais será suspeita, pois o cidadão, por si só, não carrega essa característica. Sem dúvida, a adjetivação de suspeita deve recair sobre condutas. O resultado do julgamento é: Sua resposta:…

arbitrariedades, próprias de quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais (em 22/8/2014 00:01:21) Questão 3 Considerando a Lei nº. 4.898, analise as seguintes afirmações: I. O crime de abuso de autoridade é um crime próprio. II. Não comete o crime de abuso de autoridade o policial que, fundado em competente determinação judicial, viola domicílio à noite. III. O direito de representação, descrito no artigo 1º, da Lei nº 4.898,…

prisionais: Casa de Custódia de Taubaté, Penitenciárias I e II de Presidente Vanceslau, Penitenciárias de Iaras e Penitenciária I de Avaré. O regime consistia no isolamento do detento por 180 dias, na primeira inclusão, e por 360 dias, nas demais, com direito "a banho de sol de, no mínimo, 1 hora por dia" e "duração de 2 horas semanais para visitas" (artigo 5º, incisos II e IV da Resolução 26/01) . Isso posto, afirma-se, indubitavelmente, que a Lei n°. 10. 792, de 1° de dezembro de…

quem ocupa o poder, a Carta Magna traça os: Sua resposta: direitos e garantias fundamentais Para os termos do abuso de autoridade descrito na letra “i”, artigo 3º, da Lei nº 4.898, é dispensável que a violência física tenha deixado vestígios.Oresultado do julgamento é:• A Justiça Militar é a competente para processar e julgar, em todas as hipóteses, o abuso praticadopor policial militar quando em serviço.• O direito à liberdadede locomoção não atinge, em sua…

quando os presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, e por fim, quando o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Diante disso, o Regime Disciplinar Diferenciado, é atualmente visto como a mais severa sanção disciplinar, isto é, uma medida extrema,…

necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; g) apreender pessoas vítimas de crimes; h) colher qualquer elemento de convicção Também se procederá à busca e apreensão quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma, coisas achadas ou obtidas por meio criminosos, cartas e outros elementos de…

envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. (Redação dada pela Lei n. 11.275, de 2006) § 1o Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.…