Busca e apreensão

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Conceito
Busca e apreensão é a diligência judicial ou policial que tem por finalidade procurar pessoa ou coisa que se deseja encontrar, para apresentá-la à autoridade que a determinou. É prevista nos arts. 839 a 843 do Código de Processo Civil Brasileiro.
Busca é a diligência em que se procuram objetos e pessoas para produzir prova no processo ou para dar cumprimento a uma ordem judicial de prisão. Pode ser realizada na fase inquisitorial, no decorrer da ação penal e até mesmo na execução da pena.
Borges da Rosa, define-a como a diligência que se faz em determinado lugar, com o fim de encontrar a pessoa ou a coisa que se procura.
Apreensão é a consequência da busca e consiste no recolhimento das pessoas ou coisas procuradas, quando esta tenho resultado positiva.
Para Fernando Capez, a apreensão consiste na detenção física do bem material desejado e que possa servir como meio de prova para demonstração da infração penal. O ato, por sua vez, se formaliza em um auto circunstanciado, o qual contém a descrição completa de todo o acontecido, devendo ser assinado pelos executores e testemunhas presenciais.

Oportunidades
As buscas e apreensões constituem diligências que podem ser realizadas antes da instauração do inquérito, durante a sua elaboração, no curso da instrução criminal e até mesmo na fase de execução para prender o condenado.
Fernando da Costa Tourinho Filho, acentua que muito embora as buscas e apreensões possam ser realizadas na fase de instrução criminal, elas se verificam mais afundo na fase pré-processual, durante o desenrolar da primeira etapa da percutio criminis. Vale dizer, que durante o inquérito policial, não só porque a polícia dipõe de meios mais rápidos e elementos mais eficazes para assegurar o seu bom êxito, como também porque, de regra, essas diligências, se não forem levadas a cado durante a fase de inquérito perderão a sua oportunidade.

Requisitos
Como toda medida cautelar, a busca e apreensão

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