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RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final
Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial
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GABARITO Questão 1
Considerando o tema DELITOS, julgue a veracidade das seguintes afirmações:
A violência apta a configurar o crime de resistência (artigo 329) é a grave.
O crime de desobediência só ocorre quando não atendida ordem legal. Para efeitos penais apregoa-se que a legalidade da ordem deve alcançar seu aspecto formal e substancial.
A conduta do sujeito ativo, para a configuração da corrupção ativa, necessariamente deverá preceder a prática, a omissão ou o retardamento do ato de ofício pelo funcionário público.
É entendimento majoritário, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, que a existência de penalidade administrativa ou civil, conferida em legislação, para a ordem desobedecida, afasta a incidência do delito de desobediência, salvo se a dita lei ressalvar expressamente a cumulativa aplicação do artigo 330.
O resultado do julgamento é:
Sua resposta: FVVV (em 3/4/2015 07:22:04) Questão 2
Considerando a Lei nº. 4.898, analise as seguintes afirmações:
I. O crime de abuso de autoridade é um crime próprio.
II. Não comete o crime de abuso de autoridade o policial que, fundado em competente determinação judicial, viola domicílio à noite.
III. O direito de representação, descrito no artigo 1º, da Lei nº 4.898, representa autêntica condição de procedibilidade para a oferta da ação penal, mesmo sendo pública incondicionada.
IV. O agente público só comete o crime de abuso de autoridade quando no real exercício de função, cargo ou emprego público. Quando de folga, mesmo invocando sua qualidade laboral, não há que se falar em abuso, se pratica conduta tipificada na Lei nº 4.898.
Está correto o que se afirma em:
Sua resposta: I (em 3/4/2015 07:25:28) Questão 3
Considerando a responsabilidade