Sumula Com Conclusão

conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a previdência social quanto às contribuições que lhe forem devidas”. 8) É possível recurso da decisão que homologa acordo no processo do trabalho? Explique e fundamente. A súmula 259 do TST considera a hipótese de a decisão homologatória de acordo ser atacada por meio de ação rescisória, desde que fique evidenciado algum vício ocorrido neste processo. “Termo de conciliação rescisória trabalhista. Só por…

A SUCESSÃO À LUZ DA SÚMULA 377 .............................................................. RESUMO O trabalho tem por objetivo analisar a sucessão à luz da Súmula 377 do STF. Para tanto, inicialmente aborda-se a sucessão para, na continuidade analisar a súmula 377 e o Código Civil de 2002. Não se tem a pretensão de exaurir o tema, até em razão de serem muitas as matérias que este envolve, contudo, dentro do possível, realiza-se uma apresentação geral sobre o assunto.…

Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de sua…

Publicação: DJe 12/11/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM CASA DE ESPETÁCULO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. CUMULAÇAO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição no julgado, vícios que não ocorrem no presente caso, pois a questão relativa aos…

participar de concorrências públicas ...) Passo 6: Referência a súmulas pertinentes à tese principal (se houver) Passo 7: Inclusão de teses acessórias (teses acessórias são linhas de raciocínio mais frágeis do que tese principal mas que também podem ser usadas para defender o cliente ....... sugestão de redação: Por outro giro, houve violação também do artigo 5o, II, da Constituição Federal, na medida em que .....) Passo 8: Conclusão geral (é um parágrafo formal e obrigatório…

reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados”. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor é perfeitamente cabível nas relações bancárias: STJ Súmula nº 297 - 12/05/2004 - DJ 09.09.2004 - Código de Defesa do Consumidor - Instituições Financeiras - Aplicação O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Sobre o mesmo tópico protesta o réu argüindo…

atenta contra a saúde do preso). NATUREZA JURÍDICA O habeas corpus é uma ação autônoma, cuja tramitação pode ocorrer antes mesmo do início da ação penal propriamente dita. E o só fato de se tratar de ação e não de recurso já nos permite uma conclusão de extrema relevância: o habeas corpus pode ser impetrado tanto antes quanto depois do trânsito em julgado da decisão restritiva de direitos. E, mais. Pode ser usado como substitutivo do recurso cabível, ou mesmo ser impetrado…

do verbete da Súmula nº 15 desta Corte, que caracteriza tal preterição pela nomeação de candidato não aprovado ou pelo preenchimento da vaga sem observância da ordem de classificação, o que não ocorreu na espécie. 3. Agravo regimental não provido. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA INTEGRANTE DE ACORDOCOLETIVO DE TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279. PRECEDENTES

EVANDRO LUIZ DE SOUSA SILVA GERALDO RAMOS GLAUCIA FERREIRA GOMES JONATAS MARCHETO MERCHAn LUCAS HENRIQUE DA SILVA CORAZZA KAIQUE LUIZ GOMES DA SILVA DIREITO SÚMULA 331 DO TST UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 RESUMO O enunciado 331 do TST se formulou com base em diversas necessidades de adequação da Terceirização, pois antes do surgimento do referido enunciado só era permitido o trabalho temporário e o serviço…

podermos aqui entender a aplicabilidade da súmula 321 do STJ que diz ser aplicável o CDC nessas relações, mas que é ainda muito questionada no que tange a forma de Previdência Complementar que a referida sumula poderia ser aplicada. 2.2 DA SÚMULA EM QUESTÃO A Súmula 321 do STJ dispõe que: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.” Conforme vemos, tal súmula é muito questionável, pois não…