Modelos de Ptição administrativas
5777 palavras
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1 - PADRÃO DE ORDINÁRIA COM TUTELA ANTECIPADA(Prof. Rafael Bernardo)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Seção Judiciária de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da
Comarca de ..., ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda
Pública da Comarca de ...,
(pular 5 linhas) nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor Ação Ordinária com pedido de antecipada da tutela, em face da
União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o número ..., com sede e domicílio no endereço ..., fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir articuladas:
I – Dos fatos
(Caro aluno, aqui basta copiar o enunciado ..... ou fazer uma paráfrase)
II – Do direito (passo a passo)
Passo
1:
Parágrafo
de o chamamento da norma (Ex.: Estabelece o artigo 37, 6 , da
Constituição Federal:)
Passo 2: Transcrição da norma
(copie a norma que fundamenta a tese, observando um recuo de meio de página)
Passo
3:
Parágrafos
de raciocínio jurídico da tese principal (comece explicando rapidamente o conteúdo da norma copiada ..... depois, se tiver outra norma ligada ao caso, chame a outra norma e transcreva também ...... depois escreva uns três parágrafos explicando o tema – use um livro de doutrina para extrair parágrafos do doutrinador como inspiração - ............)
Passo 4: Ligação com o caso concreto (Estabeleça a conexão com o caso do enunciado ..... exemplo No caso concreto, a Autora foi excluída de procedimento licitatório ilegitimamente porque ......)
Passo 5: Se