Hoje

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS
Curso de Direito – 4ª semestre / Noite.

Direito do Trabalho II
Prof. Jair Mayer

ATPS ‘ Jornada de Trabalho

Ellen Barros – RA:4473805216
Evenise Castro – RA:3730709909
Josiane Peres Botelho - RA: 3825605267

PELOTAS, 09 DE SETEMBRO DE 2013
1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença?
Toda jornada de trabalho de acordo com a Constituição Federal de 1988, no art. 7 Inc. XIII, impõe que a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”
E também consta na constituição Federal de 1988 no art. 7 Inc. XIV, a jornada de seis horas para trabalhos realizado em turnos ininterruptos (seis hora consecutivas de trabalho sem descanso) de revezamento, em acordo coletivo.
Referente ao trabalho em ambiente insalubre há sim diferenças
De acordo com o art. 60, nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho", ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
E também à diferença na remuneração para o empregado:
No insalubre grau mínimo : Aumenta 10% no salário
No insalubre grau médio: Aumenta 20% no salário
No insalubre grau máximo: Aumenta 30% no