Sumula 668 Stf

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Dia 05.08.2011 Precisa: CLT – Súmula e OJ CPC RECURSO Vem do latim “recursus” que significa repetição do que se teve anteriormente. O recurso nada mais é do que a revisão de todo o processo, verificando se houve realmente uma falha praticada pelas partes para tentar sanar. É o meio mais utilizado para impugnar decisões judiciais, mas não são os únicos, temos outros meios que são as chamadas…

DIREITO – PROCESSO CIVIL 4 – PROF. JULIO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO CIVIL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI DO BEM DE FAMÍLIA (Lei 8.009/90) - SÚMULAS DO STJ: 205, 364, 449 - SÚMULA VINCULANTE 25 do STF OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo…

único[17]) a.4. sindicato – substituto processual (cancelamento Súmula 310 TST) b) Legitimidade passiva - quem pode ser executado (CPC, 568[18]) b.1. pessoas jurídicas de direito privado - sucessão trabalhista (CLT, 10[19] e 448[20]) – responsabilidade integral sucessor – possibilidade de ação regressiva contra sucedido - grupo econômico (CLT, 2º, §2º e Súmula 205 TST[21] - cancelada) – responsabilidade solidária - terceirização (Súmula 331, IV, in fine TST[22]) – responsabilidade…

e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária STJ. 2ª Seção. REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 14/5/2014 (recurso repetitivo) (Info 540). Súmula 472-STJ: A cobrança de comissão de permanência – cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. STJ. 2ª

COMERCIALIZADORA MANTIDA. 2) DIREITO MORAL DE ARTISTA. MODIFICAÇÃO DE GRAVAÇÕES ORIGINAIS EM NOVO CD "REMASTERIZADO", LANÇADO SEM O CONSENTIMENTO DO ARTISTA. ORIGINAL ALTERADO, CONFORME CONSTATADO POR PERÍCIA E FIRMADO PELA SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO (SÚMULA 7). DIREITO MORAL DO ARTISTA À IDENTIDADE E INTEGRIDADE DA OBRA VIOLADOS. (ARTS. 25, IV, 52 da Lei 5.988/73, ATUALMENTE ARTS. 24, IV, 49, DA LEI 9.610/98). 3) DANO MORAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITO MORAL DO ARTISTA RECONHECIDO: a)…

derivados de petróleo, lubrificantes, combustíveis e minerais; 3.2.3 Aspecto temporal; 3.2.4 Aspecto espacial; 3.2.5 Aspecto pessoal: 3.2.5.1 Súmula 432 do STJ e 1 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 entendimento do STF; 3.2.6 Aspecto quantitativo; 3.2.7 Não-cumulatividade; 3.2.8 Legitimidade do Ministério Público para questionar acordos fiscais do ICMS; 3.2.9

pessoas - art. 114 da CF: urbano; rural; doméstico; empregado público (sociedade de economia mista e empresa pública - art. 173, §, II, da CF). 2.3. Funcional: função desempenhada pelo Juiz [Juiz do Trabalho (art. 659 da CLT)]; Juiz de Direito (art. 668 da CLT). 2.4. Normativa (Poder Normativo) - art. 114, Caput e § 2º, da CF; e art. 872 da CLT: Dissídios Coletivos. 3. Competência relativa5: modificável pela vontade das partes, prorrogável. 3 O contrato de trabalho está para o…

difuso possuírem efeitos inter partes, quando a jurisprudência reitera e uniformiza o entendimento da matéria, se transformando em súmula vinculante, a decisão passa a ter efeito erga omnes, mesmo derivada de um controle por via de exceção, passando a ser oposta a todos. 20 Importa ressaltar que, nesse caso, o Supremo Tribunal Federal só pode solidificar a matéria como súmula vinculante mediante a ocorrência de reiteradas decisões sobre o assunto e ainda, havendo a aprovação de 2/3 de…

difuso possuírem efeitos inter partes, quando a jurisprudência reitera e uniformiza o entendimento da matéria, se transformando em súmula vinculante, a decisão passa a ter efeito erga omnes, mesmo derivada de um controle por via de exceção, passando a ser oposta a todos. Importa ressaltar que, nesse caso, o Supremo Tribunal Federal só pode solidificar a matéria como súmula vinculante mediante a ocorrência de reiteradas decisões sobre o assunto e ainda, havendo a aprovação de 2/3 de…

penhorados – art. 652, §3º, do CPC. 2. Fase preparatória a) Penhora Após o prazo de três dias sem que o executado pague a divida, o credor tem a faculdade de nomear outros bens à penhora. b) Exceção: poderá o executado nomear outro bem à penhora (art. 668 do CPC) Desde que faça requerimento no prazo de dez dias depois de intimado da penhora e comprove cabalmente que a substituição não trata prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele (devedor). Deve ser respeitada a…