Sujeitos Das Convenções Coletivas

seu art. 7º, inciso XIII, que a mesma poderá ser estendida por até 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, permitindo, ainda, em seu texto, a redução ou compensação de horários, desde que feitas mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda sobre o tema em apreço, a Consolidação das Leis Trabalhistas, se manifesta de forma semelhante, em seu art. 59, § 2º, que dispõe sobre a compensação da jornada de trabalho; compensação, esta, que foi…

classe, grupo ou meio um “ ser aprendido” constitutivo da sua identidade. (Chartier, 2002, p.20). A representação inclui práticas de significação e os sistemas simbólicos por meio dos quais os significados são produzidos, posicionando-se como sujeitos. É, por meio dos significados produzidos pelas representações que damos sentido à nossa experiência e aquilo que somos. A distinção entre Diversidade Cultural e Diferença Cultural: Diversidade Cultural: é um objeto do conhecimento…

O PESADELO DA AMNÉSIA COLETIVA um estudo sobre os conceitos de memória, tradição e traços do passado Myrian Santos Amnésia ou esquecimento coletivo? "The tragedy began not when the liberation of the country as a whole ruined, almost automatically, the small hidden islands of freedom that were doomed anyhow, but when it turned out that there was no mind to inherit and to question, to think about and to remember." Hannah ARENDT, (1986). Between Past and Future…

salário em caso de greve, com exceção a greve ilegal. O legislador tem procurado tornar eficaz a livre atividade sindical, e que os trabalhadores conheçam seus direitos, tornando algo palpável e de conhecimento de todos, “Cópias autenticadas das Convenções e dos Acordos deverão ser afixados de modo visível, pelos Sindicatos convenentes, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de cinco dias da data do depósito previsto…

Trabalho. Nos dias de hoje os dissídios individuais são submetidos a julgamento por juízes togados, que aplicam um capítulo do Código de Processo Civil que regula o processo do trabalho. Os dissídios coletivos são resolvidos por meio de greves, convenções coletivas, arbitragem e mediações. Atualmente no primeiro grau há o juiz; no segundo grau há o Tribunal Comum de Apelação, e acima a Corte “diCassazione” e o Tribunal Constitucional. No México a Lei Federal do Trabalho nº1972q73…

composição, mas dirigidas por um terceiro, que se mantém com os próprios sujeitos originais da relação jurídica conflituosa. Mediação: É a conduta pela qual um terceiro aproxima as partes conflituosas, auxiliando e, até mesmo, instigando sua composição, que há de ser decidida, porém, pelas próprias partes. Atualmente, a autocomposição dos dissídios coletivos ganhou maior importância na solução das questões coletivas trabalhistas, haja vista os reflexos da globalização nas relações…

o modelo Constitucional do Brasil" . da página 130 -144 Segundo o autor José F. Rezek, a Constituição brasileira vigente diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo que ao Presidente incumbe celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A Carta não inova substancialmente por mencionar os tais encargos ou compromissos: não há tratado internacional que não os imponha às partes, ainda que não pecuniários. A Carta…

reconhecimento jurídico-formal dos povos e comunidades tradicionais, ao passo em que são ratificados os tratados e as convenções internacionais, o termo “terras tradicionalmente ocupadas” vem evidenciando a força das reivindicações desses movimentos sociais em prol desse reconhecimento. Esse reconhecimento, por parte do governo brasileiro pode se constatar nas ratificações às Convenções Internacional: “Numa breve retrospectiva pode-se sublinhar que, em junho de 2002, evidenciando a…

atendimento das exigências legais, para o caso de acidente no trabalho, pois os prazos concedidos pela lei são muito curtos. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS O s conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação coletiva compreende todas as negociações que tenham de um lado o empregador, um grupo de empregados ou uma…

a despedida ? Essa fascinante questão envolve o problema já examinado da estabilidade no emprego, além de outras medidas. Compreende, também, o estudo das demais técnicas destinadas a dificultar ou dar certa ordem às dispensas, principalmente às coletivas. A Constituição Federal de 1988 (artigo 7º, inciso I) traça o princípio que informa a nossa ordem jurídica ao dispor: " São direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: …