Sujeitos Das Convenções Coletivas

da economia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial. O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis ás regras individuais e coletivas entre trabalhadores e empregados. Parte I Direito individual do trabalho e divisão O direito individual do trabalho tem como objeto as relações entre empregados e empregadores e situações semelhantes, que recebem tratamento análogo,…

Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura 04 a 06 de Setembro de 2011 Centro de Convenções da Bahia Salvador - BA O MOVIMENTO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: CONSTRUINDO O PASSADO E TECENDO PRESENTES Tayane Rogeria Lino1 Rafaela Vasconcelos Freitas2 Jane Badaró3 Julião Gonçalves Amaral4 O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB), entendido como formas de ação coletivas, mais ou menos organizadas e institucionalizadas, que envolvem solidariedades…

2.5 Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa? ........................................................................................06 2.6 Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa? 2.7 Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de auto-estimar dos empregados, além de resultar, para a

Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de…

prescrição. Aliás, em seu Recurso, o Recorrente concordou que os valores pleiteados anteriores a 31/10/2007, estavam prescritos. b) DA FUNÇÃO E DAS NORMAS COLETIVAS APLICAVEIS: NORMA COLETIVA APLICÁVEL-FUNÇÃO DO RECLAMANTE: Alega, em síntese, o Recorrente que a atividade exercida, pertence a categoria diferenciada, e não as normas coletivas pactuadas pelo Sindicato da Construção Civil. Em função do alegado, pleiteia a reforma da R. Sentença do MM. Juízo a quo,…

aceito pela doutrina como aquele negociado pelas categorias econômica e profissional, estabelecido por meio dos acordos e convenções coletivos, sendo o patamar mínimo a ser pago aos integrantes das categorias abrangidos pelos instrumentos normativos referidos. Segundo Nascimento (1997, p. 130), “Piso salarial é o mínimo previsto para uma categoria através das convenções coletivas ou sentenças normativas e cuja tendência manifesta é substituir o salário profissional que vinha até agora…

apresentadas pela reclamante. III - MÉRITO – DA INAPLICABILIDADE DA CLT Temos no caso em tela, ora contestado, o pleito sobre diversas matérias cabíveis àqueles sujeitos a CLT, o que, no entanto, não podemos entender ser possível estender-se à reclamante, uma vez que claramente exerce uma função doméstica, sendo, portanto, sujeito, a relação de emprego objeto desta demanda, a inaplicabilidade da CLT, com a consequente aplicação da lei 5.859 de 1972. O entendimento…

TST, em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho no Brasil, a) o conteúdo do contrato de emprego, de acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, poderia ser modificado, caso ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial. b) o princípio da intangibilidade salarial admite exceções somente quando houver autorização expressa do trabalhador. c) o princípio da continuidade do contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador,…

.....................................09 4. SINDICATO ..............................................................................................................................10 5. DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS.........................................................12 6. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.....................................................................................................12 7. DAS CENTRAIS SINDICAIS..............................................................

que a Autora deseja ver-lhe aplicados os pisos salariais firmados pelos sindicatos alienígenas. Sucessivamente a obreira requer aplicação das convenções firmadas entre SINTTEL X SINTERJ e em terceiro lugar, ainda sucessivamente requer aplicação da convenção entre SINCAB E SETA. Assim nos parece, pois a Autora adunou todas essas convenções coletivas aos autos. Alguns desses instrumentos normativos NÃO SOCORREM suas pretensões. Sobre o assunte, devemos nos debruçar mais…