Mercosul

INTRODUÇÃO

O objetivo do nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho

Negociação Coletiva

Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve.
Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de natureza coletiva”.
Para melhor compreensão do fenômeno, importante destacar a existência de três formas de solução de conflitos: autotutela (compreendendo a greve e o locaute), heterocomposição (através do dissídio coletivo, da conciliação, da arbitragem e da mediação) e autocomposiçao (abrangendo a negociação coletiva).
A autocomposição pode ocorrer de três maneiras: através da renúncia (despojamento unilateral), da aceitação ou submissão e da transação (despojamento recíproco). Para a negociação coletiva, como destaca Maurício Godinho Delgado (2005: 1369) é imprescindível que a transação seja o destaque, muito embora possam estar presentes as outras duas figuras.
A negociação coletiva possui como instrumentos-meios, além da transação direta, a mediação, a greve e a arbitragem e como finalidade a consumação de seus instrumentos-fins, que são o Acordo Coletivo de Trabalho e a Convenção Coletiva de Trabalho.
Informa João de Lima Teixeira Filho (2003:1171) que para o sucesso da negociação coletiva são fatores interferentes a organização sindical e a conduta adotada pelo Estado. Para o autor “quão mais rígida é a organização sindical, mais tormentosa é a negociação coletiva”, destacando que o fracionamento das categorias em preponderantes, diferenciadas e de profissionais de nível superior faz com que os empregados de uma empresa raramente sejam