Sujeitos Da Relação Tributária

crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídico­tributária. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (art. 142 do CTN), o que permite defini­lo como uma obrigação tributária lançada ou, com maior rigor terminológico, obrigação tributária em estado ativo, ou seja, é a quantia devida a título de tributo. 2 - Quem representa o polo ativo e polo passivo da relação jurídica tributária? R: Sujeito Ativo em sentido amplo é a pessoa titular de um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

Seminário I 1 Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Resposta - Norma juridica é o entendimento que se tem ao analisar uma norma, cojugada com outros dipositivos, normas, leis, etc. ou separadamente. Segundo Paulo de Barros, “...norma jurídica é a significação obtida a partir da leitura conjugada ou dissociada dos textos do direito positivo. Trata-se daquilo que é produzido em nossa mente como resultado da percepção do mundo

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

Obrigação Tributária? Hipótese de Incidência: É a descrição do fato gerador prevista em lei que ao se cumprir gera a obrigação tributária. Fato Gerador: É a situação concreta da hipótese de incidência, ou seja, é o que a lei diz e a situação que realizei de concreto. Obrigação Tributaria: É a relação entre o fisco e contribuinte, onde o sujeito passivo (Contribuinte) tem de pagar tributo ao sujeito ativo (Fisco). 2) O que é credito tributário e lançamento tributário e qual a…

contribuinte devedor, é considerado o sujeito passivo e o órgão segurador, o sujeito ativo, por força da lei tributária. A criação do vínculo entre ambos os sujeitos da origem a um direito subjetivo/receber para o sujeito ativo e um dever/pagar obrigação jurídica para o sujeito passivo. É o vínculo chamado de relação jurídica, que a teoria geral do direito, ensina ser “um vínculo abstrato segundo o qual, por força da imputação normativa, uma pessoa, chamada de sujeito ativo, tem o…

................1 2. OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIAS.......................................................1 2.1 Obrigação Tributária Principal...............................................1 2.2 Obrigação Tributária Acessória.............................................2 3. SUJEITO ATIVO............................................................................3 4. SUJEITO PASSIVO.......................................................................4 5. CRÉDITO TRIBUTARIO.................

Concentrando-se na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, portanto focado no sujeito ativo. A abrangência do Direito Tributário é maior, já que não polariza em nenhum dos sujeitos o foco da investigação, permite estudar toda a fenomenologia impositiva. Por outro lado, o objeto de estudo do Direito Financeiro é mais amplo que o necessário, já que se refere a toda a atividade financeira do Estado, na qual a tributária aparece como um simples tópico. 2. Fontes do…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA SEF Nº 051/05 Aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento. Consolida: Atualização 23/08/2006 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I, e…

Regra-Matriz de Incidência Tributária, Competência Tributária e Incidência I. Questões 1. Que é competência tributária? Fale sobre suas características. Resposta: Competência tributaria é a atribuição dada pela Constituição Federal à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem, modificarem e extinguirem tributos por meio de lei. Compreende a competência legislativa plena para criar, alterar e extinguir tributos (art. 6o, do CTN), ou seja, só tem competência tributária quem…