Sujeitos Da Relação Tributária

sendo responsável, assim, pelas obrigações tributárias da empresa anterior, neste trabalho será abordado de forma prática e didática, como se opera a sucessão empresarial e quais são os requisitos previstos em lei para a caracterização deste instituto. bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre este importante tema do direito tributário, capaz de afetar de forma direta no patrimônio da empresa. Palavras-chave: Obrigação Tributária. Responsável. Sucessão…

moral do tomador do empréstimo. É um vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (o objeto da relação obrigacional). Crédito tributário é, em síntese, a obrigação tributária exigível, devidamente lançada e possível de cobrança. O crédito tributário decorre da…

obrigação tributária não tendo caráter punitivo;  Tem que ser instituído por lei;  O tributo sempre será cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, com plena obediência à lei. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA  Consiste na obrigatoriedade de cumprir a exigência de natureza tributária, sendo dividida em obrigação principal e obrigação acessória.  OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL Representa, essencialmente, a obrigação do pagamento do tributo por parte do…

TRIBUTO Obrigação Tributária É a relação de Direito Público na qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação em razão de prévia determinação legal. Elementos Fundamentais da Obrigação Tributária a) A LEI – É o principal elemento da obrigação, pois cria tributos e determina as condições de sua cobrança (princípio da legalidade dos tributos). b) O OBJETO – representa as obrigações que o sujeito passivo…

administração publica deverá agir na forma e nos limites fixados em lei. Classificações dos tributos Os tributos podem ser classificados de diversas formas. A abordagem adotada aqui foi a de classificar os tributos quanto: à espécie, a função e à relação com o patrimônio e a renda das pessoas. Quanto a espécie Os tributos podem ser classificados quanto à espécie em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. A classificação se dá em…

1. A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídico Tributária A relação jurídico-tributária é o vinculo entre o sujeito ativo ( União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e o sujeito passivo ( contribuinte ou responsável - pessoa física ou jurídica ), no qual o primeiro por meio da relação de soberania, pode coibir o segundo, diante da ocorrência de um fato descrito em lei a cumprir com uma prestação consistente em pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. O…

RESUMO- FICHAMENTO Curso de Direito Direito Tributário Autor: Luís Carlos Gomes Titulo: Relação Obrigacional Tributária 1) Introdução Objetiva-se com esse texto entender a Relação do Estado-Cidadão, para que posteriormente se entenda a política da Administração Publica, visto que ao compreender primordialmente a Relação Estado-Cidadão, entenderemos os princípios e aspectos das relações que dessa deriva. O texto traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra matriz de incidencia tributaria é uma fórmula do comando deôntico completo. Segundo o doutrinador Paulo de Barros, tal fórmula resume-se da seguinte forma: “D { [ Cm ( v . c ) . Ct . Ce ] → [ Cp ( Sa . Sp ) . Cq ( bc . al) ] }”. A letra D representa a cópula deôntica; Cm é o critério material, composto por…

por cada habitação. A introdução de imposto de palhota, não significa a imobilização da mão-de-obra visto que, a escravatura ainda não tinha sido abolida. A terceira reforma tributária surgi em 1880 – considerada a tributação indirecta sobre os produtos de consumo com o argumento de que os indígenas não estavam sujeitos ao tributo de sangue no recrutamento e esta tributação sobre os bens de consumo produzidos era a forma de os levar a concorrer para as despesas públicas. Esta surge…

tributo, ou seja, de exigir o objeto da obrigação tributária principal do sujeito passivo. Este direito do Poder Público decorre da realização do fato gerador por parte do sujeito passivo. A partir do momento em que alguém realiza a hipótese prevista em lei, ou hipótese de incidência tributária, instaura-se a relação jurídica tributária. Essa relação, de acordo com que já foi estudado, será entre a pessoa política competente para arrecadar o tributo (sujeito ativo) e a pessoa que…