Administração

RESUMO
O objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca do instituto da sucessão empresarial em face do CTN e da jurisprudência, trata-se de um tema de suma importância no direito brasileiro, pois, envolve um instituto de grande risco para o empreendedor, que pretende se estabelecer em um ponto comercial onde já funcionou outra empresa explorando o mesmo ramo de atividade, já que, uma vez presentes alguns requisitos dispostos em lei, essa nova empresa poderá ser considerada uma empresa sucessora da anterior, sendo responsável, assim, pelas obrigações tributárias da empresa anterior, neste trabalho será abordado de forma prática e didática, como se opera a sucessão empresarial e quais são os requisitos previstos em lei para a caracterização deste instituto. bem como o posicionamento da doutrina e da jurisprudência sobre este importante tema do direito tributário, capaz de afetar de forma direta no patrimônio da empresa.
Palavras-chave: Obrigação Tributária. Responsável. Sucessão empresarial.
ABSTRACT
The objective of this work is to do an analysis concerning the institute of the managerial succession in face of CTN and of the jurisprudence, it is treated of a theme of highest importance in the Brazilian right, because, it involves an institute of great risk for the entrepreneur, that intends to settle down in a commercial point where other company already worked exploring the same activity branch, since, once presents some requirements disposed in law, that new company can be considered a company successor of the previous, being responsible, like this, for the tributary obligations of the previous company, in this work it will be approached in a practical and didactic way, as the managerial succession is operated and which are the requirements foreseen in law for the characterization of this institute. as well as the positioning of the doctrine and of the jurisprudence on this important theme of the tributary right, capable to affect in a direct way in